Acordos Multilaterais De Comercio

Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização que pretende supervisionar e liberalizar o comércio internacional. A OMC surgiu oficialmente em 1 de janeiro de 1995, com o Acordo de Marrakech, em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que começou em 1948.3 A organização lida com a regulamentação do comércio entre os seus países-membros; fornece uma estrutura para negociação e formalização de acordos comerciais e um processo de resolução de conflitos que visa…

institucionalizado pela OMC. Tal afirmação pode ser comprovada na medida em que o art. XXIV do GATT/1947 habilita os blocos econômicos de Estados soberanos na forma jurídica única de Áreas de Livre Comércio e Uniões Aduaneiras. A permissão da reprodução destes acordos dentro do sistema multilateral de comércio e, inclusive, o prestígio que o reconhecimento destas áreas possui no Direito Internacional, põem em papel de destaque estas novas identidades, reorientando o paradigma de…

Rodadas da Organização Mundial do Comércio As negociações no âmbito do antigo GATT e hoje na Organização Mundial do Comércio são chamadas de rodadas ou rondas. A cada rodada/ronda é lançada uma agenda de temas que serão discutidos entre os membros da OMC para firmarem acordos. O Art. XXVIII do GATT prevê as rodadas como forma dos Membros da OMC negociarem e decidirem sobre a diminuição das tarifas de importação e a abertura dos mercados, por exemplo. No GATT (1947 a 1994) ocorreram 8…

Resumo Políticas de Comércio Exterior Aula 1 – Política comercial – o conjunto coerente de meios que os poderes públicos têm à sua disposição para atuar sobre o comércio exterior. Períodos históricos – 2ªGM: crise na balança comercial por causa da unificação das taxas (queda das exportações e aumento das importações). 1951-1960: Industrialização – política de substituição das importações. 1967: reforma aduaneira – corte nas taxas ad valorem* para metade do valor nominal em vários…

109 DO GATT À OMC: O QUE MUDOU, COMO FUNCIONA E PERPECTIVAS PARA O SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO Cláudio Ferreira da Silva1 Breve Histórico, Rodada do Uruguai e relações Norte-Sul Iniciada em 1986 em Punta Del Este e finalizada em abril de 1994 em Marraqueche foi a mais ampla e complexa negociação sobre comércio internacional, envolveu cerca de 100 países. A estrutura negociadora compreendia um Comitê de Negociações Comerciais, presidido pelo Diretor-Geral do GATT,…

principais características? _________________________________________ a) O que foi o GATT? R- GATT foi criado a fim de impor regras consensuais para negociação de redução das barreiras comerciais e internacionais, firmando o acordo geral sobre tarifas e comécio, afim de regulamentar o comércio entre as nações, no ano de 1947 surgiu como resultado dasnegociações reduzindo as tarifas efetivas após a guerra, tendo como liderança os Estados Unidos e Inglaterra, passando a vigorar em 1948 com…

..............................................................13 INTRODUÇÃO A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que trata das regras sobre o comércio entre as nações. Os membros da OMC negociam e assinam acordos que depois são ratificados pelo parlamento de cada nação e passam a regular o comércio internacional. Em inglês é denominada “World Trade Organization” (WTO) e possui 153 membros. A sede da OMC é em Genebra, na Suíça.

--------------------------------------------------------------------------- 4 2.1. GATT e Organização Mundial do Comércio (OMC) ------------------------------------------ 4 2.1.1. GATT ---------------------------------------------------------------------------------------------- 4 2.1.2. OMC ---------------------------------------------------------------------------------------------- 5 2.2. Rodadas da Organização Mundial do Comércio ----------------------------------------------- 8 2.3.…

(Organização Mundial do Comércio) 4 4. CRIAÇÃO 6 4.1. A OMC 8 5. FUNÇÕES DA OMC 8 6. PRINCIPIOS 10 6.1. COMÉRCIO SEM DISCRIMINAÇÃO 10 6.2. TRANSPARÊNCIA 11 6.3. LIVRE ACESSO AOS MERCADOS 11 6.4. LIBERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS 11 6.5. LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SERVIÇOS 12 7. ESTRUTURA 12 8. DOHA 14 9. RODADA DOHA 15 9.1. RODADAS DE GENEBRA A TOQUIO 17 9.2. RODADA DO URUGUAI 17 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 19 1. INTRODUÇÃO O comércio…

os rumos do mundo e da economia. Com as mudança, emergiram novos desafios e novos compromissos e alianças. Criou-se uma nova estrutura do poder mundial. Ou seja: implantou-se uma nova ordem econômica e uma nova ordem política e jurídica. De acordo com Lambert (2000; 91) o antigo protecionismo colonial esfarelou-se progressivamente. Extinguiu-se no século XX, na década de 60, com o processo de independência maciça das colônias. O mundo esta se globalizando. A preocupação em…