Acesso Ou Dificuldades De Acesso Ao Serviço Publico

INTRODUÇÃO Realizada com o propósito de conhecer a realidade da profissão no meio jurídico, dados foram coletados durante uma entrevista feita com os Defensores Públicos do núcleo de Rolim de Moura – RO. O objetivo da visita técnica foi conhecer o papel desempenhado pela Defensoria Pública, as atribuições dos defensores, e adentrar nas funções pertinentes do referido órgão. Será tratado a respeito de um órgão institucional estatal, com autonomia financeira e administrativa. Apresentar-se-á

Faculdade Sumaré – Campus Santo Amaro Curso de Pedagogia –Terceiro Semestre Acessibilidade para surdo por meio da LIBRAS e das sinalizações visuais em ambientes públicos Flávia Souza N Barreto 1013375 Márcia Andrade da Costa 1014622 Paula Silvia de Oliveira 1011787 Orientador: Mestre Daniel de Santi Projeto Profissional Interdisciplinar São Paulo Junho/2011 Faculdade Sumaré – Campus Santo Amaro

que acontece com as mulheres, negros, sem-terra e tantos outros excluídos. Embora não tenham alcançado plenamente sua inclusão na sociedade, muito já avançaram. Como esses, há um outro grupo de excluídos, as pessoas com deficiência, que não têm acesso aos direitos que devem pertencer a todos: educação, saúde, trabalho, locomoção, transporte, esporte, cultura e lazer. Leis têm sido criadas para a garantia desses direitos, o que já é um grande passo. Mas, apesar delas, percebemos…

1 RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2009, no uso da competência que lhe conferem os incisos II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Considerando a Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política…

de imóveis para atender situações específicas, como dificuldade ou incapacidade de locomoção, deficiência visual, auditiva ou de qualquer natureza. Falamos de uma casa e seus arredores concebidos para todas as pessoas e por toda a vida. Essa é a proposta do Desenho Universal aplicado à habitação. Democratizar, facilitar, simplificar o uso e promover segurança nos espaços privativos dos imóveis e nas áreas de uso comum, inclusive no acesso às vias públicas e aos equipamentos…

Itapipoca. Ele não possui uma sede própria, sendo alugado pela Prefeitura Municipal de Itapipoca. A Constituição Federal de 1988 definiu que a Assistência Social, junto com a Saúde e a Previdência, formariam a Seguridade Social para que todos tivessem acesso à proteção social. A partir disto, a Assistência Social passou a ser uma política pública. No dia 15 de outubro de 2004, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que…

foi acompanhado pelo setor público, na maior parte das cidades brasileiras as deficiências em termos de infra-estrutura eram enormes, como por exemplo, o pouco acesso a rede de abastecimento público de água, etc. (AVRITZER, 2002, p. 570). 2 Dois pontos importantes influenciaram na pouca estrutura dos serviços públicos desta época: a falta de organização da população para reinvidicar direitos e as práticas clientelistas que assim ditavam a distribuição de bens públicos. Com relação à…

tecnológico. Eles também acreditam que: Na era da Internet, o Governo deve promover a universalização do acesso e o uso crescente dos meios eletrônicos de informação paragerar uma administração eficiente e transparente em todos os níveis. A criação e manutenção de serviços eqüitativos e universais de atendimento ao cidadãocontam-se entre as iniciativas prioritárias da ação pública. Ao mesmo tempo, cabeao sistema político

das relações entre público e privado, e mais contemporaneamente, das relações entre estatal- público – privado. Nesse sentido, o SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população brasileira, o que implica conceber como “imagem-objetivo” de um processo de reforma do sistema de saúde “herdado” do período anterior, um “sistema de saúde”, capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que…

idosos rede de serviços públicos povos e com. tradicionais mulheres Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica As ações socioeducativas devem viabilizar o acesso à atividades que promovam: • Desenvolvimento de relações de afetividade; • Reparação de danos decorrentes de estigmas, discriminações e situações de violência; • Convívio em grupo (sociabilidade); • Acesso à…