Acesso As Politicas Públicas

como política pública em saúde. Na Constituição Federal de 1988 o governo delegou maiores poderes de ação a Estados e municípios no que se refere às políticas públicas (1). Entende-se por políticas públicas o conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado direta ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar os direitos adquiridos pela sociedade (2). A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das…

ECONOMIA SOLIDÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas Públicas de economia solidária: novas Práticas, novas metodologias Sandra Faé Praxedes* Este artigo tem como objetivo oferecer ao leitor um breve balanço acerca do momento atual, das trajetórias e perspectivas das políticas públicas de economia solidária no país. Sem dúvida, o lugar que o tema tem merecido no âmbito desta publicação dá notícia da importância que a economia solidária vem assumindo no campo da busca de…

capacitasuas Sistema Único De AssistÊncia SociaL CADERNO 1 ASSISTÊNCIA SOCIAL: POLÍTICA DE DIREITOS À SEGURIDADE SOCIAL Dezembro de 2013 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Federativa do Brasil Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello Secretário Executivo Marcelo Cardona Rocha Secretária Nacional de Assistência Social Denise Ratmann Arruda Colin…

Reinaldo Centoducate Diretor do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas Gelson Junquilho Organizadoras Maria Lúcia Teixeira Garcia Rosa Maria Marques Lucileide Andrade de Lima do Nascimento Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Política Social Maria Beatriz Lima Herkenhoff Revisão Maria Lúcia Teixeira Garcia Projeto Gráfico Anaise Perrone Normalização Bibliográfica Lucileide Andrade de Lima do Nascimento (CRB12/ES-309) Francisco Felipe Coelho (CRB6/MG-700) …

DIREITO RAFAEL CRISTIANO GALDINO DO NASCIMENTO DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NO CÓDIGO PENAL E EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS JOÃO PESSOA 2014 RAFAEL CRISTIANO GALDINO DO NASCIMENTO DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS NO CÓDIGO PENAL E EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Artigo Científico apresentado à disciplina Leitura e Produção de Textos Jurídicos, do Bacharelado em Direito da…

REPORT Iniqüidades em saúde no Brasil, nossa mais grave doença: comentários sobre o documento de referência e os trabalhos da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde • Apresentação O documento que Cadernos de Saúde Pública (CSP) publica a seguir, serviu de base para as discussões da 1a Reunião da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), realizada em Brasília no dia 15 de março de 2006. Trata-se de um documento de posição da CNDSS frente…

FUNDAMENTAL PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Isabella de Sousa Silva1 1 RESUMO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar a comunicação como instrumento imprescindível para que uma política pública atinja sua eficiência e eficácia na sociedade. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliografia que contribuiu para reforçar a veracidade do tema proposto, de que o bom uso dos instrumentos de comunicação pode favorecer a difusão das políticas públicas sociais,…

os dois principais significados do termo política: o clássico, que se refere a eleições, voto, partido, parlamento, governo e, o mais recente e restrito, que se refere às ações do Estado face às demandas e necessidades sociais da sociedade, possibilita uma melhor compreensão sobre política social como política pública e direito de cidadania. Entretanto, analisaremos mais profundamente o termo política em seu segundo significado. A política pública, denominada policy science,…

....................................................13 4. REFERENCIAS...........................................................................14 1. INTRODUÇÃO O sistema de políticas públicas de saúde no Brasil a partir da história e perspectivas do Sistema Único de Saúde - SUS. Parte do estudo das políticas públicas de saúde no Brasil, dentro da perspectiva da sociedade capitalista. Aborda o Sistema Único de Saúde desde sua criação, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a

TODOS ........................................................................ 22 3.2 POLÍTICAS PÚBLICAS ............................................................................................ 25 3.3 DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.................................................................. 27 3.4 MODELOS DE FORMULAÇÃO E ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS................ 28 3.4.1 Tipos de Política Pública…