Acerca Do Tema Ilicito Tributario Assinale A Alternativa

resposta penal a um ilícito penal. Nessa esteira, são analisadas a multa reparatória e a novel pena restritiva de direitos consistente na denominada prestação pecuniária. Procurando dar cunho científico às linhas que se seguem, apresenta-se, também, escorço histórico da pena de multa no contexto nacional e alienígena. Diante das pesquisas envidadas, objetiva-se apresentar material que enfrente questões hodiernas, certa que outras virão, demandando estudo constante do tema. Por…

assunto - a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por assim dizer. Na aula de hoje, estudaremos os direitos e deveres individuais e coletivos enumerados no art. 5° da Constituição Federal, destacando a doutrina e a jurisprudência dominantes acerca do alcance de tais institutos. Como o art. 5° possui setenta e oito incisos, trabalharemos de uma forma bastante objetiva, indicando sucintamente os entendimentos importantes sobre o alcance da maioria dos dispositivos constitucionais.…

gerais do ordenamento jurídico), gozam de supremacia (incontestável) os constitucionais. Exemplos: princípio da ampla defesa (CF, art. 5º, inc. LV), do contraditório (CF, art. 5º, inc. LV), DIREITO PRIVADO Constitucional Administrativo Tributário Econômico Previdenciário Processual Internacional Público Penal e outros 2.2. PRINCÍPIOS DO DIREITO: NORMA E REGRA Civil Empresarial Do Trabalho Internacional Privado Por que é tão importante qualificarmos um ramo do…

possíveis, sempre visando à satisfação do interesse público. --Trata-se de poder que a própria lei concede ao agente --público, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos, autorizando-lhe a escolher, entre várias --alternativas possíveis, aquela que melhor atende ao interesse coletivo. --- No ato discricionário, da mesma forma que no ato vinculado, é --necessário que o agente público, para editar validamente o ato, respeite os requisitos da…

facilitando a recordação e a fixação do assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor grifaria com o seu marca-texto; ■ formato: leitura mais dinâmica e estimulante; ■ recursos gráficos: auxiliam o estudo e a memorização dos principais temas; ■ provas e concursos: ao final de cada capítulo, o assunto é ilustrado com a apresentação de questões de provas e concursos ou por nós elaboradas, facilitando a percepção das matérias mais cobradas, bem como a fixação do assunto…

administração pública estrangeira; Dos crimes contra a administração da Justiça; Dos crimes contra as finanças públicas. Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos. Aula 05 – 05/03/12 Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65). Enriquecimento ilícito. Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Aula 06 – 10/03/12 Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90). Crimes contra o sistema financeiro (Lei 7.492/86) As aulas serão disponibilizadas no site conforme o…

atender suas expectativas e auxilia-lo em seu estudo; oferecemos suporte para dúvidas que porventura venham surgir. A partir de agora serão analisados os temas em relação a esta matéria. O objetivo do presente trabalho é potencializar os seus estudos, sendo que procuramos trazer um conteúdo mais abrangente, viabilizando um estudo mais aprofundado do tema. O foco principal é disponibilizar um material didático, objetivo e de conteúdo amplo, que os capacite para concursos públicos.…

2. NCE-UFRJ – Anestesia é uma palavra grafada com s (e não com z) e privilégio é grafada com i (e não com e). A alternativa em que ambas as palavras estão corretas quanto à grafia é:  atravez – arrepio;  atraz – Pirineus;  frisa – irrequieto;  análise – crâneo;  baroneza – campeão. 3. FGV – Grafou-se corretamente o vocábulo enxugando. Assinale a alternativa em que todas as palavras tenham sido grafadas corretamente:  degladiar – obsessão – abscesso – pan-africanismo; 

particulares em nome dos interesses da coletividade. Em que pese à existência de um conceito doutrinário, nosso ordenamento, no Código Tributário Nacional, prevê uma definição legal de poder de polícia, que, por sua vez, surge como fato gerador do tributo denominado taxa, na modalidade taxa de polícia. Com efeito, o artigo 78 do Código Tributário Nacional, adotando conotação ampla, define poder de polícia como “... atividade da administração pública que, limitando ou…

recursos) com os deficitários (tomadores de recursos). Para que isso ocorra, existem intermediários financeiros legalmente autorizados a fazerem esses encontros. São os operadores do SFN. Eles fazem com que os que têm sobra de dinheiro encontrem alternativas onde aplicar seus recursos financeiros. Esses recursos são repassados para os agentes econômicos que necessitam de dinheiro para atender as suas necessidades de consumo, que podem ser de caráter pessoal bem como para ampliação da…