Acerca Da Dívida Pública Fundada

d) ordenação do registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas. e) ordenação da avaliação dos bens penhorados ou arrestados. 3) Quanto à execução, julgue o item. Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de quantia certa decorrente de crédito de natureza alimentar ou, se for o caso, de execução de medida antecipatória de tutela, não sendo a obrigação cumprida espontaneamente,…

"ação de que dispõe a Fazenda Pública para a cobrança de seus créditos, sejam tributários ou não, desde que inscritos como Dívida Ativa"[02]. Sendo a execução fiscal a ação de que dispõe a Fazenda Pública para a cobrança de seus créditos inscritos como Dívida Ativa, insta determinar e compreender o alcance do termo Fazenda Pública, bem como esclarecer em que consiste a inscrição como Dívida Ativa. Conforme preceitua Leonardo José Carneiro da Cunha, o termo Fazenda Pública é expressão…

desta aula-tema. Question4 Assinale a alternativa que apresenta a composição da dívida flutuante de forma mais completa e correta. Escolher uma resposta. a. Restos a pagar, depósito de terceiros, operações de crédito cujas receitas tenham constado do orçamento e moeda fiduciária. b. Restos a pagar, serviço da dívida, depósito de terceiros e débitos de tesouraria. c. Restos a pagar, serviço da dívida, depósitos de terceiros e obrigações assumidas em virtude de leis,…

Assinale a alternativa que apresenta a composição da dívida flutuante de forma mais completa e correta. Escolher uma resposta. a. Restos a pagar processados e não processados, serviço da dívida, consignações da folha de pagamento e operações de crédito por antecipação de receita. b. Restos a pagar, depósito de terceiros, operações de crédito cujas receitas tenham constado do orçamento e moeda fiduciária. c. Restos a pagar, serviço da dívida, depósitos de terceiros e…

Fazenda Pública, constituindo uma de suas principais prerrogativas. Com relação a esse instituto, é correto afirmar que a) se aplica o duplo grau de jurisdição obrigatório a toda decisão proferida contra Fazenda Pública. 5.675 marcações (27%) b) é pressuposto de admissibilidade do reexame necessário a interposição de apelação pela Fazenda. 2.660 marcações (13%) c) se aplica o duplo grau obrigatório à sentença que julga procedente, no todo ou em parte, embargos à execução de…

Sant'Ana Títulos da Dívida Pública O presente estudo se desenvolve acerca do tema Títulos da Dívida Pública Federal, partindo do seu conceito, percorrendo as suas origens e finalizando nas suas espécies. Por uma questão didática, primeiramente, cumpre elucidar o que é Divida Pública Federal (DPF), assim, DPF nada mais é do que dívidas que o governo federal contraiu para financiamento do seu déficit orçamentário, originado em parte do refinanciamento da própria dívida, e de outras…

1) (OAB – IX reaplicação) Ocorrendo o falecimento de determinada pessoa, impõe-se a averiguação dos bens por ela deixados e sua partilha entre os chamados sucessores. Acerca do procedimento de inventário e partilha, assinale a afirmativa correta. a) Se no curso da ação de inventário surgir uma questão cuja resolução exija a produção de outras provas que não sejam documentais, o juiz deverá intimar as partes para que apresentem as provas necessárias em audiência especialmente designada para esse

Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question4 Notas: 1 Assinale a alternativa que apresenta a composição da dívida flutuante de forma mais completa e correta. Escolher uma resposta. a. Restos a pagar processados e não processados, serviço da dívida, consignações da folha de pagamento e operações de crédito por antecipação de receita. b. Restos a pagar, serviço da dívida, depósitos de terceiros e obrigações assumidas em virtude de leis, contratos e convênios com prazo…

dívidaflutuante de forma mais completa e correta. Escolher uma resposta. b. Restos a pagar, serviço da dívida, depósito de terceiros e débitos de tesouraria. Resposta correta: Restos a pagar,serviço da dívida, depósito de terceiros e débitos de tesouraria. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Você atento ao conteúdo da aula-tema.Question5 Acerca da dívida pública fundada, assinale aafirmativa CORRETA: Escolher uma resposta. c. Pode decorrer da realização de…

mundo dos negócios Contabilidade Pública CONCEITOS “Contabilidade Governamental é uma especialização da contabilidade ciência, voltada para o estudo e a análise dos atos e fatos que ocorrem na administração pública”. LINO MARTINS “Contabilidade Governamental é uma especialização da contabilidade ciência, voltada para o estudo e a análise dos atos e fatos que ocorrem na administração pública”. LINO MARTINS “Contabilidade Pública é o ramo da…