Abordagem Policial Em Fundada Suspeita

INTERNACIONAIS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO 45 4.3 PROPOSTAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO 48 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 52 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo será apresentar uma abordagem geral das conseqüências que a possível flexibilização do sigilo bancário poderia ter como mecanismo de combate ao crime de lavagem de dinheiro. Para maior entendimento haverá exposição de normas internacionais, legislação…

Ferreira Brasil e Jandira de Castro Brasil, residente na Rua 09 de junho , nº 12, Carmozina, Barros Reis, Salvador, e o segundo, brasileiro, solteiro, mecânico, filho de Moisés Ribeiro Guedes e Palmira Ignácia de Souza, atualmente recolhido no Complexo Policial de Itabuna, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, IV do Código Penal Brasileiro – homicídio qualificado pela emboscada - , a fim de sujeitá-los a julgamento pelo Tribunal do Júri. Deixo de lançar o nome dos…

liberdade sem prejudicar o bom andamento do mesmo e da frágil visão da sociedade. 11 1 A PRISÃO PREVENTIVA A legislação brasileira estabelece medidas cautelares processuais penais de caráter excepcional, como instrumento de tutela do processo, fundadas exclusivamente em dominante necessidade. E quando estas medidas são direcionadas ao acusado, têm-se também formas de prisões provisórias. A prisão preventiva é uma delas e que tutela situação fática específica contida no art. 312 do…

Despacho de Indiciamento e seguintes até alegações finais existirão somente na hipótese da SAI ser convertida em SAD. Seção IV - Do Relatório de Sindicância 15. Relatório da Sindicância poderá ser estruturado da seguinte forma: 15.1. Histórico - Abordagem da denúncia do fato e provas apresentadas; 15.2. Legislação - Indicação dos dispositivos legais constantes da Portaria de Instauração; 15.3. Fatos e Provas - Enumeração das medidas tomadas pela Comissão para a elucidação do fato,…

Augustin Almodóvar, em entrevista a STRAUSS, 2007, p. 99 e 100. 23 2 – ESTRATÉGIAS NARRATIVAS DE RECEPÇÃO 2.1 – PERSONAGENS , DIÁLOGOS E TEMÁTICAS Para um cineasta que veio de um povoado religioso e tradicionalista, é curiosa a sua repetitiva abordagem de universos marginais. Uma “casa de marimbondos” para muitos, mas, para ele, mais que um desafio, uma obsessão: personagens complexos e que enriquecem sua narrativa, com histórias repletas de homossexuais, escritores assassinos,…

papel do psicólogo no atendimento a pessoas com ou maiores de 60 anos, autoras ou vítimas de infrações penais. O grupo mobilizou-se para esta atividade ao conhecer a importância do papel desse profissional em nossa sociedade, ao oferecer uma abordagem melhor a uma questão tão delicada que traz tantos problemas como é a questão que envolve o idoso, tanto quando ele é agredido, quanto quando ele é o agressor. Este foi um momento importante para o grupo. Em seu depoimento a…

....... 6. Características do inquérito policial . . . . .............................................. 7. I nício do inquérito policial (art. 5°, i, i i e § 3°, CPP)........................... 102 103 105 uo u8 17 LEONARDO BARRETO M O REIRA ALVES 8. I nstauração do inquérito policial com base e m delatio criminis anônima .............................................. 9. I nterferência da espécie de ação penal n a instauração d o i n q uérito policial (art. 5°, §§ 4º e 5°, CPP)..............

Veríssimo RESUMO O presente trabalho consiste no estudo da base teórica para a construção dos direitos da criança e do adolescente a partir da perspectiva da Teoria da Proteção Integral. Para tanto, traz uma abordagem acerca do conceito de abuso sexual, destacando as consequências que ele traz os danos primários e secundários causados, respectivamente, pelo abuso sexual praticado contra menores e pela oitiva judicial destas vítimas nos moldes…

tarefa da dogmática hermenêutica”9. Com base neste entendimento, podemos afirmar que ao disciplinar a matéria da violação de direitos fundada em atributos da pessoa, nota damente no que diz respeito à raça e/ou cor, o constituinte de 88 incorreu em impropriedades semânticas que dificultam uma apreensão satisfatória do tema. I.2.2. A violação de direitos fundada em atributos da pessoa Discriminação, palavra derivada do latim discriminatione, designa, segundo síntese…

este item. No exercício de 2011, o fator mais importante que contribuiu para melhoria dos indicadores de efetividade do órgão no cumprimento de sua missão institucional foi o ingresso no quadro de pessoal da 19ª SRPRF/PA de 101 (cento e um) novos Policiais Rodoviários Federais, o que permitiu uma presença mais forte e atuante da Polícia Rodoviária Federal na malha viária federal no Estado do Pará, porém ainda nos sentimos impotentes ante a triste realidade constatada de que o índice de…