A Vulnerabilidade Nos Crimes Contra A Dignidade Sexual

O ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO DE PESSOAS SOB A PERSPETIVA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Wellington Cesar de Souza 1 SUMÁRIO Introdução; 1 Conceito de tráfico de pessoas; 1.1 Tráfico de pessoas no Mundo; 1.2 Tráfico de pessoas no Brasil; 2 Políticas de enfrentamento no Brasil; 3 Colisão entre o tráfico de pessoas e o Princípio da dignidade da “pessoa” humana; RESUMO Este artigo arrola os principais instrumentos internacionais relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de

TRÁFICO DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Rossana Barroso Calil* Thauane Neves Cordovil** RESUMO A pesquisa que ora se apresenta trata de um dos assuntos mais polêmicos e que vem trazendo uma vasta preocupação para a sociedade nacional e internacional: o Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual. Onde nota-se que essa situação é um problema decorrente da globalização, da desigualdade social, bem como da fragilização dos Estados. Muito embora os dados disponíveis sobre o

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO DO AMAZONAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS: BREVE ABORDAGEM DIVERGENTE E AS MODIFICAÇÕES NO TEXTO CONSTITUCIONAL DA LEI 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. ORIENTANDA: MARIA LURDES DE LIMA ORIENTADOR: PROF. MESTRE: CAUPOLICAN PADILHA Manaus 2012 JUSTIFICATIVA Existe um critério objetivo para análise da figura típica, vale dizer a idade da vítima. Se o agente tinha conhecimento de

Juíza Titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis, o problema da violência contra as mulheres enseja o aprofundamento das teorias feministas, do sistema de justiça penal e das políticas para efetivação dos direitos humanos do gênero feminino. A autora elucida que diversas são as formas de violência contra as mulheres, constituindo uma preocupação mundial, a saber: a violência doméstica, o desrespeito aos direitos sexuais e de reprodução e aos direitos das mulheres encarceradas, a…

engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”, nos termos do chamado Protocolo de Parlemo . Numa definição mais simplificada, consiste no aliciamento e no transporte de seres humanos, utilizando-se de formas de coerção, como a força, a fraude, o abuso da situação de vulnerabilidade ou outras, com o propósito de…

DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS, EXATAS E DAS ENGENHARIAS COORDENADORIA DE DIREITO CURSO DE DIREITO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI N° 12.015/2009) São Luís 2013 AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI Nº 12.015/2009) Monografia apresentada ao Curso de…

cirúrgica e o órgão é removido sem o seu conhecimento; algumas vítimas podem ser assassinadas. O Tráfico de Órgãos está relacionado como o novo crime internacional do século XXI. O crime atinge praticamente todos os países, mas alguns têm maiores incidências, por exemplo China, Índia, Paquistão, Rússia e Brasil. Mas é óbvio que em todos os países o crime acontece, mas em alguns, em função de “facilidades” políticas e de baixa fiscalização e investigação, acontece com mais relevância.…

“Dos crimes contra os costumes” que deixou de existir, cedendo espaço para “Dos crimes contra a liberdade sexual”. A nova nomenclatura do título VI parece mais adequada aos crimes ali inseridos, pois não há dúvida que a vítima de um crime sexual tem sua dignidade brutalmente atingida pela conduta criminosa. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil – art. 1º, inciso III, da Constituição Federal, sendo que uma de suas facetas é a dignidade…

Título CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 1.2 Autor Vanessa Chaves Vieira 1.3 Professor Orientador Professor ------ -------------- 1.4 Curso Direito – Faculdade Martha Falcão 1.5 Área de Concentração Direito Penal 1.6 Linha de Pesquisa Direito Penal 1.7 Duração da Pesquisa: 1mês 1.7.1 Início: 17.8.2011 1.7.2 Termino: 17.9.2011 1.8 Instituição envolvida Curso de Direito da Faculdade Martha Falcão 2 Objeto 2.1 Tema Crimes contra a…

Ação Penal nos crimes contra a Dignidade Sexual, após a Lei nº 12.015/2009. Os crimes contra os costumes surgiram tendo em vista a necessidade de proteger a moral e os bons costumes por meio de normas incriminadoras. Tais normas foram criadas para o bom convívio interpessoal, sendo que foi em 1940, sob o ponto de vista repressivo do Código Penal, que surgiu a possibilidade de punição pelo Estado ao sujeito violador de tal direito. Portanto, independente do título, o bem jurídico tutelado pela