A Transparência é Um Princípio Republicano Por Excelência Porque

Sociologia Jurídica Sumário O Instituto IOB nasce a partir da experiência de mais de 40 anos da IOB no desenvolvimento de conteúdos, serviços de consultoria e cursos de excelência. Através do Instituto IOB é possível acesso à diversos cursos por meio de ambientes de aprendizado estruturados por diferentes tecnologias. As obras que compõem os cursos preparatórios do Instituto foram desenvolvidas com o objetivo de sintetizar os principais pontos destacados nas videoaulas.…

participação e aprendizagem; Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho; Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos. Os sete eixos temáticos se articulam em sintonia com as concepções e proposi- ções aprovadas na CONAE 2010 e buscam avançar no enfrentamento de questões atinentes à relação educação e…

departamentos governamentais. Ora, a Lei das OSCIPs parte da idéia de que o público não é monopólio do Estado. De que existem políticas públicas e ações públicas que não devem ser feitas pelo Estado, não porque o Estado esteja se descompromissando ou renunciando a cumprir o seu papel constitucional e nem porque o Estado 7 esteja terceirizando suas responsabilidades, ou seja, não por razões, diretas ou inversas, de Estado, mas por "razões de Sociedade" mesmo. Por trás da nova lei do…

necessidades e demandas da população. Produziram-se, assim, interessantes acumulações originadas no âmbito municipal, sejam elas as novas formas de organização de serviços de saúde, através da atenção primária, a abertura à participação popular, ou a transparência na gestão dos recursos públicos. A fundação do CONASEMS, em 1988, veio ampliar, aprofundar e, principalmente, difundir o potencial dos municípios como geradores de soluções na política de saúde, ao mesmo tempo em que os…

combustível dos perdedores”. ROBERTO SHINYASHIKI RESUMO Há muito se discute o papel de Recursos Humanos seja nas repartições públicas ou privadas. Outros pensam o RH como o viés do progresso de uma empresa ou Instituição, isto porque a maioria, ou porque não dizer todos contratados da empresa passam pela análise desses profissionais. Por conseguinte, os reformistas adotaram uma abordagem da gestão de Recursos Humanos essencialmente negativistas, não tendo dedicado atenção a…

que embasavam as ações no passado da administração escolar. Portanto, torna-se imprescindível a explicação acerca do tempo de concretização da administração escolar. Voltemos, então, à época da estruturação do Brasil como um país independente e republicano. 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA GESTÃO A PARTIR DA REPÚBLICA Embora a escola já existisse no tempo do império, a questão de sua administração começou a se delinear no fim do século XIX, devido a diversas mudanças que estavam para acontecer…

terceiro mês de gestação (Roe v. Wade). 25 Jim Newton, Justice for all: Earl Warren and the Nation he made, 2006, p. 405. 9 depreciativa, equiparada ao exercício impróprio do poder judicial26. Todavia, depurada dessa crítica ideológica – até porque pode ser progressista ou conservadora27 – a ideia de ativismo judicial está associada a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de…

possibilidades lingüísticas. A presença marcante da linguagem poética, enquanto solução técnica da forma do texto cortazariano, que acaba por romper as fronteiras do ensaio crítico, implica um sentido mais amplo. Um sentido que é fundamental considerar, porque permite compreender a neoessidade intrínseca da técnica escolhida nas suas vinculações à visão do mundo e do próprio fazer literário, tal como se configura na obra toda de Cortázar. Alguns dos textos deste livro, como "A urna…

força de uma intensa reação conservadora, a expressão ativismo judicial assumiu, nos Estados Unidos, uma conotação negativa, depreciativa, equiparada ao exercício impróprio do poder judicial 24 . Todavia, depurada dessa crítica ideológica – até porque pode ser progressista ou conservadora 25 – a ideia de ativismo judicial está associada a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação 21

Devido a isso, o presente trabalho tem como objetivo a análise da responsabilidade civil por dano ambiental no âmbito da legislação brasileira, buscando definir o conceito jurídico de meio ambiente, trazendo a natureza da tutela ambiental e os seus princípios mais relevantes. Tem-se então, a forma como é considerado o dano na esfera do direito civil, partindo de uma noção básica, para se chegar à conceituação do dano ambiental. Assim sendo, passa-se a conceituar a responsabilidade civil…