A Transparencia Dos Gastos Realizados Pelas Prefeituras

idealizado pelo ordenamento jurídico e o controle efetivamente praticado pela sociedade. O que nos leva a refletir questões sobre a efetividade da atuação do controle oficial e a necessidade de maior envolvimento da população na fiscalização dos gastos. 2. CONTROLE SOCIAL – CONCEITO Se tratando em direito já em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão estabelecia (arts. 14 e 15): “Todos os cidadãos têm o direito de verificar, por eles mesmos

continuidade dos números e índices que notabilizam a economia brasileira. O momento é bastante peculiar e especial, haja vista, as adequações internacionais inseridas na contabilidade brasileira e as novas tecnologias tributárias que exigem maior transparência e controle interno das empresas buscando reduzir a economia informal e a sonegação fiscal. Muitos profissionais estão sentindo essa mudança, onde exige maior conhecimento técnico especifico e sua respectiva atualização, seja no…

direito do site do FNDE e preencher o formulário de solicitação de senha. As instituições com menos de 50 alunos que não têm unidades executoras recebem os recursos por meio da prefeitura ou Secretaria de Educação à qual estão vinculadas. No caso das instituições privadas de Educação Especial, os depósitos são realizados na conta das entidades mantenedoras. A verba é transferida uma vez por ano com depósito nas contas abertas pelo FNDE, em banco e agência com os quais o fundo mantém parceria. Os

Entre os aspectos mais citados como "negativos" podemos citar os altos gastos com a recuperação de estradas e estádios, o Brasil irá gastar muito dinheiro para pode sediar a copa, sendo que esse dinheiro poderia ser investido em outras ocasiões como em saúde, educação e outros. A recuperação de estradas é um fator positivo, já que as estradas brasileiras há tempos estão precisando de investimentos para a sua recuperação. Já o gasto na recuperação dos estádios pode ser recompensado com a…

1. INTRODUÇÃO Esse Trabalho Integrado de Marketing foi realizado por meio de uma ação social na organização não governamental Casa Jesus Amor e Caridade. A instituição visa à inserção de jovens no mercado de trabalho, disponibilizando cursos de capacitação profissional aos que buscam uma melhor qualificação. Dentre os cursos oferecidos temos: administração, gastronomia e maquiagem. As escolhas dos temas de desenvolvimento desses cursos são feitas por meio de pesquisas na comunidade,…

oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos. A lei obriga que as finanças sejam apresentadas…

NO SERVIÇO PÚBLICO: A aplicabilidade das inovações tecnológicas na melhoria dos procedimentos internos da Prefeitura Municipal de Pinheiro – MA. PINHEIRO – MA 2014 1 SILVIO ENILSON SARGES SILVA WELLINGTON ALVES SÁ AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: A aplicabilidade das inovações tecnológicas na melhoria dos procedimentos internos da Prefeitura Municipal de Pinheiro – MA. Proposta Tecnológica apresentada a Universidade Estadual do…

o governo não contraia empréstimos ou divida. A Lei da Responsabilidade Fiscal busca o equilíbrio autossustentável, ou seja, aquele que prescinde de operações de credito, e, portanto sem aumento da divida publica, assim os gastos devem ser feitos com o dinheiro que a prefeitura dispõe. Sendo assim trouxe para os municípios uma importante contribuição para a o ajuste fiscal, reforçando o potencial tributário, fazendo com que os governantes devolvessem uma politica tributaria responsável e…

área ou tema a ser objeto de uma auditoria são: a) Materialidade: valores monetários envolvidos; b) Oportunidade: motivação especial quanto ao momento de efetuar a ação de controle; c) Relevância: grande valor, econômico ou social, de retorno do gasto ou da ação pública; e d) Risco: probabilidade de um evento ocorrer e suas consequências ou todo evento que pode reduzir ou impedir o alcance de objetivos. Em termos de materialidade, destacam-se neste relatório o Programa Minha Casa…

atividade, deter de planejamento, controle de gastos para que possa trilhar um caminho de equilíbrio entre os meios que dispõe para gerir as necessidades, no caso do setor público os resultados aguardados e de direito da sociedade. Sendo assim, apresentamos primeiro a dimensão da Prefeitura Municipal de Taiobeiras, sendo exposta de forma objetiva, com detalhamento das áreas da estrutura organizacional. É detalhada com clareza a prestação de serviços realizados nos níveis operacional,…