A Transmissão Do Patrimônio Da Pessoa Falecida A Sucessor

COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais.…

COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais.…

.................................................................................................. 86 86 87 87 87 87 88 88 89 89 89 90 92 4. DAS PESSOAS NATURAIS.................................................................................................... 4.1. Da personalidade e da capacidade.....................................................................................…

que, “aberta a sucessão”, isto é, morto alguém, “o domínio e a posse da heran­ça” se “transmitem”, desde logo, “aos herdeiros legítimos e tes­tamentários”, estabelece ele que ao fato (jurídico) da morte suce­da, imediatamente, o fato jurídico da transmissão dos bens; ne­nhum instante fica vazio entre a propriedade do falecido e a propriedade dos herdeiros. Tudo isso se desenrola mediante o pensamento, que está na regra jurídica (pensar vem de pesar), e incide nos fatos, ainda em queda…

20 6. A integração das normas jurídicas : 21 7. Aplicação e interpretação das normas jurídicas : 24 8. Conflito das leis no tempo : 26 9. Eficácia da lei no espaço : 28 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL TíTULO I DAS PESSOAS CAPÍTULO 1 DA PESSOA NATURAL 1. Conceito de pessoa natural....................................... 37 2. Das incapacidades ..................................................... 38 2.1. Incapacidade absoluta ....................................... …

tensões sociais. O Estado não leva benefícios aos ocupantes de tais áreas irregulares, tornando-se omisso e ausente. A pedra angular da usucapião especial urbano coletivo é a função social da propriedade, ressalvando a questão da dignidade da pessoa humana, visto que, nestes aglomerados ainda impera a barbárie e autotutela. O legislador vislumbrou atender a questão de regularizar as moradias da população de baixa renda, possibilitando a retomada pelo Estado, através das benesses e…

COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições…

favor de outrem. Os sujeitos do direito são as pessoas naturais e jurídicas. Todavia é certo que as idéias de pessoa e sujeito do direito não têm a mesma extensão. A idéia de pessoa oferece dois aspectos: o ativo e o passivo. 0 sujeito do direito é a pessoa em sua posição ativa. Objeto do direito - É o bem ou vantagem sobre o que o sujeito exerce o poder conferido pela ordem jurídica. Podem ser objetos do direito: 1. Modos de ser da própria pessoa na vida social (a existência, a…

COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições…

Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. § 1° Esses registros são: I - o registro civil de pessoas naturais; II - o registro civil de pessoas jurídicas; III - o registro de títulos e documentos; IV - o registro de imóveis; V - o registro de propriedade literária, científica e artística. § 2º O registro mercantil…