A Sociedade Empresária Rn Ltda Inscrita

registros relativos ao IPI se darão exclusivamente por meio de contas patrimoniais. Achou complicado? Vamos então a um exemplo que vai clarear tudo. Exemplo 1: Considere que a empresa MEIAS FINAS LTDA, fabricante de vestuários, vendeu à empresa COMERCIAL ATACA TUDO LTDA 500 pares de meias esportivas, em 21/07/2004, com pagamento em cheque, ao preço unitário de R$ 2,00 cada par. Considere, para efeitos didáticos, que tal produto não sofre incidência de…

aquisição judicial do imóvel. O fisco Municipal entendeu que o tributo deveria ser calculado com base no valor da avaliação judicial realizada no processo de execução no qual ocorreu a arrematação (RS 380.000). A Sra. LIVINA permaneceu inerte e é inscrita em dívida ativa em 10.08.2008. Em 10.06.2010 foi citada em execução fiscal proposta pelo Município de Rancho Queimado para a cobrança do ITBI e do IPTU dos anos de 2007, 2008 e 2009, os quais nunca foram pagos. A Sra. LIVANA tem bens…

Regional Estadual, sociedade de economia mista de um estado da Federação, resolveu abrir procedimento administrativo de seleção com vistas à contratação de empresa civil para a construção da nova sede do banco. Na inexistência de lei específica que estabeleça o estatuto jurídico de que trata o art. 173, § 1.º, inciso III, da Constituição Federal, houve por bem aplicar os dispositivos da Lei 8.666/1993. Na fase de habilitação, a sociedade Tijolo Construções e Engenharia Ltda. foi…

mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2015 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br |…

povo, tais como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular em matéria de projetos legislativos. Democracia Deliberativa Democracia onde todos devem participar da tomada de decisões, como uma utopia necessária para a construção de uma nova sociedade, capaz de superar a nossa etapa atual na América Latina de democracia somente delegativa. (ver item T. da Ação Comunicativa) DIREITOS POLÍTICOS - conjunto de regras que regulamentam a participação do cidadão na organização do…

inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br …

mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br |…

cargo da Junta Comercial da respectiva sede; b) No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus representantes; b.1) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no…

pontos a cada ano de registro da sociedade de advogados na OAB não estaria devidamente motivada no projeto básico. Após realizar análise sistêmica do edital, o relator considerou razoável a atribuição de pontuação máxima de três pontos para tal quesito, ou seja, um ponto para cada ano de registro da sociedade na OAB, critério que, no seu entender, não colocaria em desvantagem competitiva a grande maioria dos potenciais concorrentes, nem privilegiaria as sociedades com muitos anos no…

Oficial Nº 25741 T E R M O D E O P Ç Ã O Página  Conforme prescreve o caput do Art. 15 combinado com Inciso II do §4º do Art. 9º, ambos do Anexo X do Decreto 1944/89 (RICMS/MT), comunicamos que o contribuinte: G8 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, com Inscrição Estadual nº 133616401 e CNPJ/CPF nº 10360721000166, cadastrado no município de Alta Floresta, formalizou opção pelo diferimento parcial do ICMS Diferencial de Alíquotas previsto no Art 15 do Anexo X do RICMS/MT com…