A Sociedade De Mercado é Ineficiente No Tratamento Dos Bens Públicos E Das Questões Sociais Como As Relacionadas Com A Repartição Da Renda E Deterioração Do Meio Ambiente

DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Da Política de Desenvolvimento do Município de Belém Capítulo I Das Diretrizes Art. 1º O Poder Público promoverá o desenvolvimento de Belém pela melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e usuários, resultante do fortalecimento de sua base econômica, da partilha dos bens, serviços e qualidade ambiental oferecidos, obedecendo as diretrizes gerais abrangentes e es-pecificas estabelecidas nesta Lei, e cumprindo as…

Marlene Libardoni (AGENDE – Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento) Nancy Cardia (Universidade de São Paulo) Pedro Jacobi (Universidade de São Paulo) Silvio Caccia Bava (POLIS –Instituto de Estudos, Formação e Assistência em Políticas Sociais) CAPA: Carlos André Inácio IMPRESSÃO: DEG – Divisão de Editoração e Gráfica Tiragem deste número: 150 exemplares Data: Julho de 2005 Cadernos Gestão Pública e Cidadania / CEAPG – Vol 10 – n. 47 – São Paulo: 2005 V1. n1.…

a preservação do meio ambiente. A aplicação dos princípios orientadores de gestão das águas deverá ordenar seu uso múltiplo e possibilitar sua preservação para as futuras gerações, minimizando ou mesmo evitando os problemas decorrentes da escassez e da poluição dos cursos de água, os quais afetam e comprometem os diversos usos dos recursos hídricos. Nesse sentido, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel decidiu apresentar, como forma de contribuição para a sociedade e em…

de assegurar o acesso à moradia digna, à terra urbanizada, à água potável, ao ambiente saudável e à mobilidade com segurança, iniciamos nossa gestão frente ao Ministério das Cidades ampliando, de imediato, os investimentos nos setores da habitação e saneamento ambiental e adequando programas existentes às características do déficit habitacional e infra-estrutura urbana que é maior junto a população de baixa renda. Nos primeiros vinte meses aplicamos em habitação 30% a mais de…

128, de 29 de outubro de 1979. Nesse período, o Brasil passou por crises e transformações políticas, econômicas e sociais, com reflexos na concepção e no desempenho das empresas estatais e, consequentemente, do órgão que as acompanha e coordena, o Dest. Apesar das variadas e profundas alterações ocorridas, o Departamento atuou sempre com o foco na supremacia do interesse público – como princípio norteador da atuação do Estado –, na busca da excelência para o enfrentamento dos novos…

15:39:00 FE 4a ed_c.indb 6 22/8/2011 15:39:00 Apresentação Fundamentos de Economia é um livro dirigido a estudantes e profissionais das áreas de Direito e Ciências Humanas em geral, que tem por objetivo fornecer uma visão abrangente das principais questões econômicas de nosso tempo. Não é um livro de Economia Política, em que se enfatizam aspectos históricos e políticos do desenvolvimento da Economia, nem um livro de Direito Econômico, cujo enfoque está mais direcionado à Ciência…

.................. 24 3.4. A relevância do transporte na mobilidade urbana..................................................................... 25 4. Impactos Sociais............................................................................................................................. 26 4.1. Principais deseconomias e custos sociais do atual modelo de mobilidade urbana..................... 26 4.2. A situação de idosos e das pessoas com deficiência...........................................

abordado 1.5 Pontos a serem verificados 1.6 Metodologia PARTE 02 - REFERENCIAL TEÓRICO 2 EVOLUÇÃO DA ECONOMIA - DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO REGULADOR 2.1 Preço 2.2 Objetivos da empresa 2.3 Estado liberal 2.4 Falhas do estado liberal 2.4.1 Trazer melhor repartição dos rendimentos 2.4.2 Fornecer estabilidade econômica através de políticas macroeconômicas. 2.4.3 Conduzir à política econômica internacional 2.4.4 Promover eficiência econômica 2.4.5 Problema mais grave: monopólio 2.4.5.1…

Setor Público Kátia Janine Rocha Cuiabá, 2008 Comissão Editorial Profª Drª Maria Lucia Cavalli Neder - UFMT Profª Drª Ana Arlinda de Oliveira - UFMT Profª Drª Lucia Helena Vendrusculo Possari - UFMT Profª Drª Gleyva Maria Simões de Oliveira - UFMT Prof. M. Sc. Oreste Preti - UAB/UFMT Profª Esp. Mércia Freire Rocha Cordeiro Machado - ET-UFPR Designer Educacional Maria Cristina de Aguiar Campos Ficha Catalográfica R672e Rocha, Kátia Janine. Ética e Cidadania no Setor…

TEXTO PARA DISCUSSÃO No 1186 DAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS ÀS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: PREOCUPAÇÃO COM O VALOR DO PEDÁGIO Ricardo Pereira Soares Carlos Alvares da Silva Campos Neto Brasília, maio de 2006 TEXTO PARA DISCUSSÃO No 1186 DAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS ÀS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: PREOCUPAÇÃO COM O VALOR DO PEDÁGIO Ricardo Pereira Soares* Carlos Alvares da Silva Campos Neto* Brasília, maio de 2006 * Técnicos de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos…