A Sequência Que Preenche Corretamente As Lacunas Com Rela

(BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário ) Os segurados e dependentes da Previdência Social farão jus ao abono anual, se receberem os benefícios ...I... e a forma de cálculo do abono será: ...III... As lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, por: a) I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade ou auxílio-reclusão, II. no que couber, da mesma forma que se calcula a…

Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário ) Os segurados e dependentes da Previdência Social farão jus ao abono anual, se receberem os benefícios ...I... e a forma de cálculo do abono será: ...III... As lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, por: a) I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade ou auxílio-reclusão, II. no que couber, da mesma forma que se calcula a…

das duas longas filas que, voltadas de frente uma para outra, estão separadas por um espaço, é uma ala. – Renque é “uma série de coisas ou de pessoas postas em linha”. – Linha e série não se confundem, conquanto exprimam ambos a continuidade ou sequência de coisas ou pessoas numa certa direção; pois na linha as coisas podem estar sem regra de sucessividade, enquanto que na série as coisas, não só se sucedem numa certa ordem, como até ordinariamente obedecem a critério de classificação. 148

DE NORMA REGULAMENTADORA (ART. 5º, LXXI, CF), PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE PRECEITO CONSTITUCIONAL DEPENDENTE DA REGULAMENTAÇÃO POR OUTRA NORMA, ESTA DE CATEGORIA INFERIOR NA HIERARQUIA DOS TIPOS NORMATIVOS. 2. TEORIA CONCRETISTA INDIVIDUAL. DIANTE DA LACUNA NORMATIVA, O PODER JUDICIÁRIO DEVE CRIAR A REGULAMENTAÇÃO PARA O CASO ESPECÍFICO, VIABILIZANDO O EXERCÍCIO DO DIREITO SOMENTE PELO IMPETRADO, PORQUANTO SEUS EFEITOS DA DECISÃO SÃO 'INTER PARTES'. 3. O 'PRINCÍPIO DA RESERVA DA LEI',…