A Respeito Das Certidões Em Matéria Tributária Assinale

em que ocorra sua publicação e) imediatamente após sua prolação 05 (TTN/94 – ESAF) Um tabelião perante o qual se praticou ato que consista em fato gerador de tributo, e mostrando-se impossível a exigência do cumprimento da obrigação tributária principal de qualquer das partes no ato, a) é responsável pelo tributo, solidariamente b) é sujeito passivo originário c) é contribuinte solidário d) é contribuinte, sem solidariedade e) não pode ser…

mais convencido de que se alguém diz que não lê porque não tem tempo, é conversa fiada.” (Adapt. José Mindlin, 94 anos, in: “Sou um otimista incorrigível.” Entrevista concedida a Silvia Penteado. O Estado de São Paulo, 24 ago.2008, p. D15.) 1. Assinale a alternativa que se justifica pelo texto. Para José Mindlin ... a) ... o computador representa total independência em seu hábito de leitura. b) ... todo leitor inveterado lê mais de cem livros por ano. c) ... é inacreditável…

permanecer calado quando não tiver a assistência da família ou de advogado. c) A concessão de Habeas Corpus quando a prisão for ilegal. d) O relaxamento da prisão legal mesmo quando a lei não admitir a liberdade provisória. 2 - Como corolário do respeito aos Direitos Humanos o legislador brasileiro inscreveu entre os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição os seguintes princípios da legislação penal, EXCETO: a) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado…

crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem. Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta. A A penalidade de exclusão somente poderia ter sido aplicada caso Mário tivesse recebido três suspensões. B Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de três anos, aguardando o…

seguinte àquele em que ocorra sua publicação imediatamente após sua prolação (TTN/94 – ESAF) Um tabelião perante o qual se praticou ato que consista em fato gerador de tributo, e mostrando-se impossível a exigência do cumprimento da obrigação tributária principal de qualquer das partes no ato, a) b) c) d) e) 6- por lei federal por lei específica estadual por lei específica municipal por lei federal, estadual ou municipal por lei complementar federal, ou lei municipal…

Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para, juntos, ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram conflitos de interesse entre os constituintes, tendo Júlio deixado de concordar com Lauro com relação aos pedidos. Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A O compromisso que o requerente à inscrição nos quadros da OAB deve fazer perante o conselho seccional, a diretoria ou o…

Curso Direito Tributário – Teoria e Exercícios AFRF (ESAF) Prof. Alberto Macedo Aula 00 – Competência Tributária Caro(a) concursando(a), É um imenso prazer ministrar este Curso de Teoria e Exercícios de Direito Tributário para AFRF (ESAF) para você!! Deixe-me fazer uma breve apresentação. Meu primeiro concurso público foi quando tinha 14 anos de idade, quando passei para o Colégio Naval (antigo 2º grau, hoje nível médio). Servi, então, à Marinha do Brasil (onde me graduei em…

00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO PÁGINA 01 06 08 09 12 13 15 25 35 49 53 69 70 Apresentação Inicial Sobre o cargo Sobre o concurso Conteúdo e Cronograma do Curso Competência Tributária Definição Características Competência Legislativa Classificação da Competência tributária Bitributação e Bis in idem Questões Propostas Gabarito Bibliografia Olá, amigos e amigas concurseiros de todo o Brasil! É com muito prazer e satisfação que inicio esse novo projeto…

.............................................................................................. 5 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ..................................................................................................... 13 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ..................................................................................................... 18 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA .....................................................................................................…

princípio da legalidade é o único que se estende aos planos plurianuais. 8) A Constituição Federal, com relação ao poder de tributar, consagra os princípios enumerados abaixo, EXCETO a) legalidade estrita ou da reserva legal tributária. b) irretroatividade tributária. c) anterioridade. d) a limitabilidade do tráfego de pessoas ou de bens. 3) Considere os seguintes enunciados: I - o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo assim definido tanto na…