A Razão Apenas Pode Promover A Dominação Irrestrita

dizia respeito ao modo como a vida pública deveria ser, senão que deveria se constituir como uma tentativa de compreender como de fato ela é. O Príncipe O Príncipe, o mais conhecido trabalho de Maquiavel, foi escrito em 1513, mas publicado apenas em 1532. Alguns de seus intérpretes e biógrafos afirmam que essa obra teve origem a partir de uma união política entre o então governante de Florença, Juliano de Médici, e o Papa Leão X, evento que, para Maquiavel, representava a…

Saliento, nessa linha, que o entendimento desta Corte é o de que, para aferir-se a subsidiariedade, é preciso ter em conta a inexistência ou não de instrumentos processuais alternativos capazes de oferecer provimento judicial com eficácia ampla, irrestrita e imediata para solucionar o caso concreto sob exame, conforme deflui do julgamento da ADPF 33/PA, Rel. Min. Gilmar Mendes, assim ementada: Em el “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF. Medida Cautelar.…

economias se desenvolveram em todo o mundo, o setor público – aqui chamado de Estado – cresceu em importância em todas as sociedades, da industrial avançada à exportadora de bens primários do Terceiro Mundo, e em todos os aspectos da sociedade - não apenas político, como econômico (produção, finanças, distribuição), ideológico (educação escolar, os meios de comunicação) e quanto à força legal (polícia, forças armadas). Por que isso ocorre e como se configura o crescente papel do Estado…

O que se passa a fazer. 10 1. ZETÉTICA E DOGMÁTICA Um objeto/problema pode ser estudado por diferentes ângulos. Dentre os que aqui interessam, vale a distinção do enfoque zetético e dogmático, com base nas lições de Tercio Sampaio Ferraz Junior. Estas são noções preliminares de extrema importância para compreensão do fundamento deste trabalho. Para o referido autor, a investigação de um dado problema pode-se dar acentuando o aspecto pergunta ou acentuando o aspecto…

sociedade. A idéia central da economia clássica é a de concorrência. Embora os indivíduos ajam apenas em proveito próprio, os mercados em que vigora a concorrência funcionam espontaneamente, de modo a garantir (por um mecanismo abstrato designado por Smith como "a mão invisível" que ordena o mercado) a alocação mais eficiente dos recursos e da produção, sem que haja excesso de lucros. Por essa razão, o único papel econômico do governo (além do básico, que é garantir a lei e a ordem) é…

mas vagas), exigências (justas, mas débeis), em direitos propriamente ditos (isto é, no sentido em que os juristas falam de “direito”)”. Norberto Bobbio 1. Introdução O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma…

vagas), exigências (justas, mas débeis), em direitos propriamente ditos (isto é, no sentido em que os juristas falam de “direito”)”. Norberto Bobbio[1] 1. Introdução O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma…

jurídicas e sociais do tema. Observamos que as ações afirmativas surgiram a partir do momento em que se verificou que não bastava apenas ao Estado se portar com neutralidade para o combate da discriminação, mas agir positivamente a fim de restringir as desigualdades sociais, de forma a atingir determinados grupos de cidadãos socialmente inferiorizados, e, assim, promover uma transformação no comportamento da sociedade. Concluiu-se que as ações afirmativas, baseadas nos princípios da…

liminarmente, nesse caso o contraditório ao invés de se fazer de forma prévia, como se admite no procedimento ordinário, ele aparece de modalidade diferida, ou seja, fica suspenso para ser permitido em um momento posterior. Ademais, o contraditório pode assumir uma terceira forma: o contraditório eventual, eliminando-se a referida garantia do interior da demanda e transferindo-a para uma ação incidental ou autônoma. Assim, tanto nesse caso, como na forma diferida há uma quebra da…

RELAÇÕES DE PODER, DOMINAÇÀO E RESISTÊNCIA O MST E OS ASSENTAMENTOS RURAIS 1 relações de poder, dominação e resistência © 2002 by Eliane Cardoso Brenneisen Edunioeste Universidade Estadual do Oeste do Paraná Rua Universitária, 1619 Jardim Universitário Cascavel - PR CEP: 85814-110 - Caixa Postal 801 Tel.: (45) 220-3000 Fax: (45) 225-4590 www.unioeste.br thesis@unioeste.br Coleção Thésis Diretores Marcos Antônio Lopes Pery Francisco A. Shikida Capa e projeto…