A Proteção Dada Aos Autores De Programas De Computadores

o núcleo Em computação, o núcleo ou cerne (em inglês: kernel) é o componente central do sistema operativo da maioria dos computadores; ele serve de ponte entre aplicativos e o processamento real de dados feito a nível de hardware. As responsabilidades do núcleo incluem gerenciar os recursos do sistema (a comunicação entre componentes de hardware e software).1 Geralmente como um componente básico do sistema operativo, um núcleo pode oferecer a camada de abstração de nível mais baixo para…

FEVEREIRO DE 1998. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou…

Registro de Programas de computador Relatório Estye trabalho visa fornecer as instruções necessárias para efetuar o registro de um programa de computador junto ao Instituito Nacional da propriedade Industrial 2012 Anhanguera 05/10/2012 Registro de Programas de computador DIEGO GOMES Conteúdo Introdução: 3 Programa de Computador 3 Registro de Marca 3 Registro de Software 4 Primeiros passos: Cadastro no portal INPI 4 Segundo Passo: Serviço desejado e emissão de GRU

Lincoln Lopes Matrícula: 130715 Maycon Ribeiro Matrícula: 128734 O que é? Popularmente é dada como pirataria a reprodução, venda e distribuição de produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais. Tais práticas geralmente são enquadradas como crime perante o Código Penal, no Art. 184, que fala sobre a violação dos direitos do autor. Obs: o crime de pirataria ainda pode ser associado com outros, como formação de…

uso das informações que são veiculadas a todo instante nesse espaço virtual. Emerge, então, no âmbito dessa questão, o ramo do direito autoral, que vem exigindo dos legisladores maior empenho na criação de leis que visem assegurar os direitos de autor, em um espaço sem barreiras e no qual é difícil o controle da disseminação das informações, justamente por ser considerado um espaço de domínio público, onde o conhecimento é tido por muitos, como de livre acesso. Nesse sentido,…

Autoral frente à nova era tecnológica de conectividade e compartilhamento de arquivos na internet e dispositivos paralelos de comunicação. Para tanto, traz um arcabouço histórico da origem abstrata e legislativa dos primeiros movimentos no âmbito da proteção autoral, bem como a natureza conceitual do instituto inerente à Propriedade Intelectual, para que se possa ter como base o âmago do Direito Autoral frente à atual realidade tecnológica de compartilhamento. O trabalho visa, ainda,…

............... 6 ORÇAMENTO DO SISTEMA...................................................................................... 7 QUE PLATAFORMA SE APLICARÁ AO SISTEMA? ................................................ 8 COMO UTILIZAR A INTERNET COM PROTEÇÃO? ................................................. 9 O QUE POSSUIMOS DE ANTIVIRUS, FIREWALLS? ............................................. 11 AS PESSOAS ESTÃO PREPARADAS PARA AMEAÇAS EM NOSSA REDE? .... 11 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ..........

literárias e artísticas, programas de computador, domínios na internet e cultura imaterial. IMPORTÂNCIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL A propriedade intelectual tem grande importância, uma vez que, por meio dos direitos relativos à propriedade intelectual, as obras, inovações, marcas, invenções e entre outros podem ser convertidos como sendo propriedade privada e exclusiva para seus titulares e criadores, o que formará um bem imaterial. Com a obtenção de exclusividade dada pelo…

29) Da Edição 30) Da Comunicação ao Público 1.Breve Introdução O direito de autor surge das necessidades primordiais da civilização, da cultura e do progresso, que transcende os estreitos limites das legislações internas, dando origem não somente a convenções internacionais, mas lançando suas raízes na própria Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada na III Sessão ordinária da Assembléia Geral das Nações Unidas, aos 10.12.1948: "Art. 27. 1. Todo homem tem o direito

.... Título III - Dos Direitos do Autor Capítulo I - Disposições Preliminares (arts. 22 e 23) ........................... Capítulo II - Dos Direitos Morais do Autor (arts. 24 a 27) .................... Capítulo III - Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração (arts. 28 a 45) ................................................... Capítulo IV - Das Limitações aos Direitos Autorais (arts. 46 a 48) ......... Capítulo V - Da Transferência dos Direitos de Autor (arts. 49 a 52) ...... Título IV -