A Propriedade Intelectual E Os Downloads

Paraíba/UFPB. marcosnicolau.ufpb@gmail.com NOBRE, Cândida Maria Mestranda do programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGC) da Universidade Federal da Paraíba/UFPB. candidanobre@gmail.com RESUMO A criação, publicação e distribuição de obras intelectuais são práticas que surgem como um fenômeno característico da nova cultura midiática digital proporcionada pela Internet. O objetivo deste artigo é fazer uma reflexão sobre o licenciamento de autoria e as práticas de reprodução…

Ela impõe poucas restrições sobre as formas de uso, alterações e redistribuição do software e, por isso, é chamada de copycenter. O programa pode ser vendido e não precisa incluir o código fonte. Software em Domínio Público: o autor do software relega a propriedade do programa e este se torna bem comum, ou seja, não possui copyright. Entretanto, o autor pode restringir que modificações sejam feitas. Copyleft: retira barreiras à utilização, difusão e…

música digital, games e as novas formas de compra e compartilhamento de informações e produto intelectual • Problemas e vantagens da Internet na difusão de produto intelectual Denomina-se pirataria o crime onde existe desrespeito aos contratos e convenções internacionais em que se ocorra cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. LeGisLAção O comércio, a exposição à venda, ou a…

com/br) e o registro com o código de série fornecido com o Software podem ser necessários para acessar serviços e/ou recursos online. É possível usar somente software licenciado para acessar os serviços e/ou recursos online, incluindo o conteúdo para download; além disso, o acesso a esses recursos limita-se a você e aos seus familiares imediatos ou às pessoas que moram no seu domicílio. D. Restrições Adicionais. Seu direito de usar o Software está limitado à licença concedida acima e…

caracteriza como um ramo do Direito Civil e é orientado para regular as relações jurídicas no âmbito da criação de obras literárias, artísticas e/ou científicas. Este direito se encaixa na temática denominada: Propriedade imaterial; que engloba, além do direito autoral, os direitos de propriedade industrial e os direitos de personalidade. Para uma maior compreensão do que são os direitos autorais é importante diferenciar estes três termos: Direitos autorais são “um conjunto de…

TRIBUTÁRIOS NOS SERVIÇOS DE DOWNLOADS NA INTERNET: Uma Breve Análise Msc. FELIPE BOECK FERT SUMÁRIO: Introdução. 1 Breve histórico da Internet no Brasil e no mundo. 2 O paradigma da internet e do direito tributário. 3 Aspectos tributários do comércio eletrônico. 4 A Tributação na Aquisição de Softwares por Download. Considerações Finais. RESUMO Este artigo aborda a incidência ou a possibilidade de cobrança dos impostos ICMS, ISSQN (ISS) e II sobre o serviço de downloads na…

ELECTRONIC ARTS CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA USUÁRIO FINAL PARA O APLICATIVO ORIGIN™ E SERVIÇOS RELACIONADOS (ANTES CHAMADO “EA DOWNLOAD MANAGER”) Este Contrato de Licença para Usuário Final (“Licença”) é um acordo entre você e a Electronic Arts Inc, suas subsidiárias e afiliadas (“EA”). Esta Licença rege o uso deste aplicativo e de todos os softwares, documentos, documentação, atualizações e melhorias relacionadas que substituam ou complementem o aplicativo e não sejam…

(Compartilhamento de Arquivos) Características: BitTorrent é um protocolo de rede que permite ao utilizador realizar downloads (descarga) de arquivos, em geral indexados em websites. Esse protocolo introduziu o conceito de partilhar o que já foi descarregado, maximizando o desempenho e possibilitando altas taxas de transferência, mesmo com um enorme número de usuários realizando descargas (downloads) de um mesmo arquivo simultaneamente. Foi criado por Bram Cohen em abril de 2001 e teve…

Política de segurança da Informação Política de segurança da Informaçao Processos e Procedimentos para segurança dos dados O OBJETIVO da política, é estabelecer padrões para segurança dos dados e da propriedade intelectual, garantindo a disponibilidade, legalidade, confidencialidade, integridade e auditabilidade da informação necessária para a realização do negócio da empresa. Processos e Procedimentos para segurança dos dados Missão do setor de Informática: Aplic açao A política de…

do conhecimento, da arte, das tecnologias? No decorrer do documentário, muitas pessoas apresentam seus pontos de vista sobre criatividade, propriedade intelectual, compartilhamento pela internet etc. Aparecem tanto os ciberativistas quanto os defensores da indústria cultural que alega ter prejuízos com a nova indústria cultural. Termos como sampler, download, upload, bit torrent, creative commons, entre outros, são recorrentes em todo o documentário. Tais termos indicam que há algo…