A Perspectiva Hermenêutica Do Direito Na Pós Modernidade

Anderson Gonçalves Resumo: O objetivo deste projeto é o desenvolvimento de uma análise teórica fundamentada na Teoria dos princípios e circunscrita dentro de uma óptica do Direito como produto da linguagem. A partir do estudo da Filosofia da Linguagem e da Teoria geral do Direito, pretende-se determinar uma concepção lingüística do Direito capaz de refletir simultaneamente tanto o fenômeno principiólogico quanto o universo das regras jurídicas, e demonstrar a dinâmica própria dos juízos…

CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Miguel do Nascimento Costa[1] Resumo: O presente ensaio tem por escopo analisar as premissas conceituais mínimas do devido processo legal, a partir da análise das garantias constitucionais estabelecidas no Estado Liberal, assim como do processo justo, a partir da perspectiva dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Palavras-chave:…

se configurado em poderosas e difundidas estratégias para enfrentar criativamente a crise e construir alternativas para a organização das práticas de atenção à saúde no Brasil. Este ensaio de reflexão tem como objetivo examinar, desde uma perspectiva hermenêutica, alguns dos desafios filosóficos e práticos no sentido da humanização das práticas de saúde. O conceito ontológico de Cuidado (Sorge), de Heidegger, em suas relações com os modos de ser (do) humano, é a base da revisão crítica…

garantista: a construção de Luigi Ferrajoli; 3.1 As garantias penais e seus derivados; 3.2 As garantias processuais penais; 4 O princípio da secularização: implícito pilar da axiologia garantista; 5 A redefinição garantista dos planos das teorias do direito, do Estado e da política e sua vinculação com a democracia substancial; Considerações finais; Referências. Resumo: o presente artigo traz a lume uma consistente síntese das garantias penais e processuais penais que compõem a…

resolver os grandes problemas sociais e trazer a felicidade sonhada. 2. Características De toda a História da Filosofia, o período contemporâneo é com certeza, aquele que traz em seu bojo a maior polissemia de pensamentos, e isso, em termos, de perspectivas. Podemos vislumbrar essa premissa quando realizamos um voo panorâmico sobre as outras fases do pensar filosófico. A temática fundamental na Filosofia Antiga era a busca pela physis. Na Filosofia Medieval tem-se o debruçar sobre…

de poder-saber subjacente às verdades apresentadas no discurso pela interculturalidade, as quais afirmam o cidadão coletivo e/ou multicultural. Em relação à produção de subjetividades no discurso curricular, pode-se considerar, a partir de uma perspectiva nietzscheana, que, ao dizer-se da interculturalidade em substituição à homogeneização cultural, diz-se também daquilo que se é. Palavras-chave Discurso – Subjetividade – Interculturalidade – Técnicas de si – Educação de jovens e…

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. INTODUÇÃO 1. GENERALIDADES A redução da exclusão social é o maior desafio para a Humanidade, juntamente com a garantia do gozo dos direitos fundamentais para a população marginalizada. O Brasil possui uma das piores concentrações de renda do mundo, e isso se estende deste a formação da Nação, não sendo somente um dado assustador atual. Além disto, a crise do Welfare State…

UNIVERSIDADE DE CABO VERDE Universidade em Rede www.unicv.edu.cv Reitor: Paulino Lima Fortes Vice-Reitora para Pós-Graduações e Investigação: Maria Adriana Sousa Carvalho Vice-Reitor para Extensão Académica e Desenvolvimento Institucional: Manuel Brito-Semedo Pró-Reitor para Assuntos Pedagógicos e Profissionalizantes: Marcelo Quintino Galvão Baptista Pró-Reitor para a Graduação, Desenvolvimento Curricular e Qualidade Académica: Bartolomeu Lopes Varela…

socialmente identificado de problemas, objetivos e soluções . A multiplicação dos riscos, em especial os ambientais e tecnológicos de graves conseqüências, são elemento chave para entender as características, os limites e as transformações da nossa modernidade. Os riscos contemporâneos 2 explicitam os limites e as conseqüências das práticas sociais, trazendo consigo um novo elemento a “reflexividade”. A sociedade, produtora de riscos, se torna crescentemente reflexiva, o que…

PALAVRAS-CHAVE: Crise – Constitucionalismo - Legislação 1 INTRODUÇÃO É inegável que o Direito é dinâmico. Desse modo, seus preceitos e normas devem conter expressões abstratas e flexíveis, acompanhando as transformações sociais e, com isso, trazendo respostas satisfatórias aos casos concretos a partir da eficácia quando da aplicação de suas normas, especialmente as protetivas de direitos e garantias fundamentais. O fato, no entanto, é que as normas constitucionais dessa…