Estatuto igualdade racial

Estatuto da igualdade Racial LEI N.º 12.288/2010 Prof. Thaigo Sturmer (facebook) Email: tsturmer@gmail.com www.profthiagos.blogspot.com.br O Brasil é o segundo país que revela maior desigualdade dentre os do G-20  Quadro de desigualdades, em particular, a racial: a população negra representa 70,8% dos extremamente pobres no Brasil.  Dos poucos mais de 500 anos de história do país, quase 400 anos foram vividos sob a égide da escravidão negra, ou seja, durante 4/5 da história do país, trabalho era considerado ‘coisa de preto’.  No mercado de trabalho, na diferença de remuneração. Considerando a População Economicamentre Ativa (PEA) em 2013, a PEA branca possuía rendimento médio 74,2% superior à PEA preta & parda, segundo o IBGE. 1 16/04/2014 Finalidade  Destinada a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica Definições  I - discriminação racial ou étnico-racial; toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica... em qualquer campo da vida pública ou privada. Definições  II - desigualdade racial; toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. …

Consciência Negra Nome: Sucena Shayane Gadelha Duarte N° 34 Serie: 2° D Índice: 01. Introdução................................................................ 02. Qual origem do Dia da Consciência Negra?........... 03. História do Dia da Consciência Negra..................... 04. Fundamento legal do dia da Consciência Negra...... 05. Zumbi dos Palmares................................................ 06. Movimento…

br SUMÁRIO Lei nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Questões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 Lei nº 13.694 de 19 de Janeiro de 2011 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 Questões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Pag. 3 Dia Nacional da Consciência Negra...........................................................Pag.4 Origem do Dia Nacional da Consciência Negra........................................Pag. 4 História de Zumbi.......................................................................................Pag. 4 Municípios Onde o Dia Nacional da Consciência Negra é Feriado..........Pag.5…

ESCOLA MAURINA BARBOSA 8° ANO AMANDA BAHIA CERQUEIRA CONSCIÊNCIA NEGRA SALVADOR-BA 2014 AMANDA BAHIA CERQUEIRA CONSCIÊNCIA NEGRA Trabalho a ser apresentado a disciplina de Multiculturalismo, com supervisão do professor Edimilson Lima dos Santos, como atividade avaliativa do 4º semestre. SALVADOR-BA 2014 SUMÁRIO CONSCIÊNCIA NEGRA(INTRODUÇÃO) ...........1  A ORIGEM DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA(DESENVOLVIMENTO)............................2 CONSIDERRAÇÕES…

vêem expostas. O preconceitoracial é uma forma de exclusão social bastante comum no mundo, porém, pode-se observar que o Brasil, apesar de ser um país com população em sua maioria negra ou afro descendente, o racismo é uma práticamuito frequente, o que nos leva a pensar em qual seria o verdadeiro motivo para tamanha discriminação. Os antecedentes históricos mundiais podem ser considerados como prova de que o negro sempre foidiscriminado em todos os aspectos, não tinham, por exemplo,…

DISCIPLINA: GÊNERO, RAÇA/ETNIA E POLÍTICA SOCIAL. POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. Marilene Freitas de Almeida – 10/0115209 Brasília – DF. 03 de Julho de 2014. ORIGEM DAS POLÍTICAS PARA NEGROS O Brasil concentra atualmente o segundo contingente de população negra do mundo, depois da Nigéria. Aproximadamente 80 milhões de brasileiros, quase metade da população brasileira (46%), possui ascendência africana. Os indicadores sociais atestam que recaem…

20 de Novembro, dia da Consciência Negra A celebração nesta data, 20 de novembro, surgiu apenas no ano de 1971, a partir da iniciativa do poeta Oliveira Silveira e do grupo Palmares. Antes disso o dia da comemoração era 13 de maio, data da abolição da escravidão no Brasil. O 20 de novembro marca o dia em que Zumbi, o mais importante líder da resistência em Palmares, foi morto pelas tropas de repressão. Palmares foi o mais duradouro quilombo existente. Surgiu no começo do século…

pessoas negras O Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso, foi transformado na Lei 12.288/10, publicada no Diário Oficial de 21 de julho de 2010. Com 65 artigos, a lei contempla áreas de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas. Institui ainda penalidades de reclusão de até cinco anos para quem obstar, por preconceito, promoção funcional de pessoa negra no…

1. Violência contra o Negro 1.1 Histórico Resgatando o histórico referente ao racismo e a violência contra o negro, iniciamos abordando sobre os primeiros contatos entre conquistadores portugueses e africanos, no século XV, onde é considerado que não houve atritos de origem racial. Os povos da África entraram em acordos comerciais com os europeus, que incluíam o comércio de escravos que, naquela época, era uma forma aceite de aumentar o número de trabalhadores numa sociedade e não…