A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolher Uma Resposta A Prestações Positivas Ou Negativas B O Pagamento Do Tributo C Prestações Positivas D Apenas Uma Penalidade P

intransponível de liberdade do indivíduo em face do Estado) e continua a inspirar inúmeras constituições. A fase que aí se iniciou consagrou os “direitos de liberdade”, que ficaram conhecidos como liberdades clássicas, formais ou públicas negativas (pois implicavam prestações negativas do Estado em relação ao individuo, ou seja, limitações da intervenção estatal), também sendo denominados direitos humanos de primeira geração. 1.1.2 – Direitos Humanos de segunda geração (ou de segunda…

9/3494 3.3.4.5 Lesão 3.3.4.6 Fraude contra credores 3.3.4.7 Negócio jurídico nulo 3.3.5 Forma 3.3.6 Prova 3.3.7 Prescrição e decadência 4. PARTE ESPECIAL 4.1 Direito das obrigações 4.1.1 Conceito 4.1.2 Direito obrigacional e direito real 4.1.3 Obrigação – Elementos 4.1.3.3 Fontes 4.1.3.4 Classificação das obrigações 4.1.3.5 Transmissão das obrigações 4.1.3.6 Adimplemento e extinção 4.1.3.7 Inadimplemento 4.1.3.8 Perdas e danos 4.2 Contratos 4.2.1 Conceito 4.2.2 Princípios fundamentais…

.................................................................................................................. 7 1.2 CAMPO DE APLICAÇÃO..................................................................................................... 7 1.3 OBJETO DE ESTUDO DA CONTABI...................................................................................... 7 1.4 PATRIMÔNIO...................................................................................................................…

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…

Específicos Explícitos pg. 12 a) Princípio da Universalidade (Art.194, § Único, Inciso I) pg. 12 b) Princípio da Uniformidade e Equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais (Art.194, § Único, Inciso II) pg. 13 c) Princípio da Seletividade e Distributividade na prestação dos benefícios e serviços (Art. 194, § Único, Inciso III) pg. 13 d) Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios (Art. 194, § Único, Inciso IV) pg. 14…

AUDITORIA E IMPOSTOS Sinopse Contábil & Tributária 2013 Resumo das principais normas de contabilidade e de legislação tributária emitidas em 2013. DPP – Departamento de Práticas Profissionais kpmg.com/BR Sinopse Contábil & Tributária 2013 Sumário Normas de Contabilidade e Divulgação aos Mercados................4 Editorial..................................................................................................................5 Highlights........................

tecnológicas e as práticas humanistas nesta relação. Há um despreparo dos médicos para tratar de questões sobre a morte e a terminalidade da vida. O ensino, na sua maioria, é baseado no modelo cartesiano, em que a compreensão da doença se faz dividindo o objeto de estudo em partes, gerando uma visão reducionista, focada no biológico. Paralelamente, há uma exaltação da tecnologia médica, por parte da mídia, exercendo fascínio tanto sobre pacientes como para os profissionais de saúde.…

.8 2. O CONCEITO DE CONSUMIDOR.........................................................................................8 3. O CONCEITO DE FORNECEDOR:...................................................................................... 20 4. O OBJETO DA RELAÇÃO DE CONSUMO ......................................................................... 23 5. QUESTÕES DE CONCURSOS ............................................................................................. 27 CAPÍTULO 3 ............

objetivando reaver seu crédito, chamando a juízo, para que pague a obrigação que pode ser decorrente de contrato, documento assinado, ou qualquer outro compromisso assumido. A cobrança judicial pode ser feita por meios: a) Diretos, sendo o processo de execução e a cobrança ordinária; b) Indiretos, como o pedido de falência, a abertura de inquérito policial e o arresto. Pedro Nunes in Dicionário de Tecnologia Jurídica, Editora Freitas Bastos, 1994, p. 16, definindo a ação de cobrança diz…

Apostila de Legislação Tributária – Receita Federal - Prof. Vilson Cortez ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 5 ANÁLISE DO EDITAL ............................................................................................................................. 5 ESTUDO DOS IMPOSTOS FEDERAIS...................................................................