A Nova Concepção Do Artigo 651 Da Clt

igualdade Internacional A justiça Com a solução pacífica das controvérsias Figura 1.1 – Valores constitucionais do preâmbulo. Geralmente, os concursandos, ao iniciarem o estudo de Direito Constitucional, estão tão ávidos para enfrentar os diversos artigos da Constituição Federal, que poucas vezes prestam atenção ao Preâmbulo; e é exatamente aí que você pode tirar a diferença na prova. Poucas vezes o Preâmbulo é lido, não é mesmo? Você, por exemplo, quantas vezes leu o Preâmbulo? E…

Administração de Empresas pela FGV-EAESP. Pesquisador Fulbright em Berkeley (Universidade da Califórnia). Autor do livro Sistemas de Informação: o alinhamento da estratégia de TI com a estratégia corporativa, publicado pela Editora Atlas, e de dezenas de artigos acadêmicos e em revistas de negócios. Professor do curso de Comércio Exterior e do mestrado em Administração do UNICENP e do departamento de informática da UTFPR (antigo CEFET). Jurandir Peinado Bacharel em Administração de…

Administração de Empresas pela FGV-EAESP. Pesquisador Fulbright em Berkeley (Universidade da Califórnia). Autor do livro Sistemas de Informação: o alinhamento da estratégia de TI com a estratégia corporativa, publicado pela Editora Atlas, e de dezenas de artigos acadêmicos e em revistas de negócios. Professor do curso de Comércio Exterior e do mestrado em Administração do UNICENP e do departamento de informática da UTFPR (antigo CEFET). Jurandir Peinado Bacharel em Administração de…

ramos do Direito .. 104 9. Revogação da revogação e repristinação .. 104 10. Nova decretação do ato revogado .. 105 X —INVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO .. 105 1. Conceito .. 105 2. Objeto. motivo, conteúdo e espécies .. 106 3. Natureza, fundamento e efeitos .. 107 4. Competência invalidadora .. 108 5. Invalidação e indenização .. 109 6. Convalidação .. 109 XIX 7. Prescrição e invalidade .. 110 8. Nova decretação do ato invalidado .. 111 XI —CONTROLE DOS ATOS…

obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Danilo Oliveira ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte.…

revisá- lo em 2001, tendo em vista as significativas modificações ocorridas no setor elétrico brasileiro, no qual várias alterações no modelo em vigor vêm sendo promovidas por meio de novos textos legais e de regulamentação que contemplam, inclusive, novas situações decorrentes do processo de privatização que vem sendo implementado pelo Governo Federal. Nesse novo cenário estão inseridos aspectos de extrema relevância relacionados à necessidade de absoluta transparência na divulgação de…

seja, cerca de R$ 2 bilhões. Ancorada nestes princípios, a Sabesp obteve resultados importantes na expansão dos serviços de água e esgoto em 2011. Em ambos os casos, o número de novas ligações efetivadas foi o maior dos últimos 12 anos. Mas é preciso mais: até o fim da década, planejamos realizar mais 1,6 milhão de novas ligações de água e quase 2,3 milhões de ligações de esgoto para a consecução da meta de universalizar os serviços de saneamento em nossa área de atuação. Todas as seis…

realizados na obra Crimes contra a dignidade sexual - comentários à Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, com o fim de melhor esclarecer o leitor e também como resultado dos debates e reflexões doutrinárias a respeito. Há, também, a atualização relativa à nova figura típica de favorecimento real do art. 349-A, introduzida pela Lei 12.012/2009. Cuidà-se, portanto, de um aperfeiçoamento indispensável ao estudante de graduação, aos recém-formados em busca do ingresso nos quadros da OAB, além…

administração 134 Inciso II 135 § 2º 135 Inciso I 135 Inciso II 135 Inciso III 135 INFO 24/TCU - Inovações do Decreto n.º 7.174/2010 quanto ao exercício do direito de preferência 135 § 3º 136 § 5º 137 Importante. Definição do entendimento do TCU a respeito da nova lei nº 12.349 137 § 6º 138 § 7º 138 Inciso I 138 Inciso II 138 Inciso III 138 § 8º 138 § 9º 139 § 10º 139 § 11º 139 § 12º 139 Art. 4º 140 STF. Competência do TCU para fiscalizar e suspender cautelarmente procedimentos de…

3º, 15, inc. V, e 40, inc. X, da Lei n.º 8.666/93. Além disso, foi determinado à SES/SP que se abstivesse de prorrogar a vigência das atas de registro de preço resultantes das licitações inquinadas, adotando, tempestivamente, medidas necessárias a novas contratações, a fim de evitar desabastecimento de medicação e insumos necessários ao atendimento público. Acórdão n.º 65/2010-Plenário, TC-000.295/2009-9, rel. Min. Aroldo Cedraz, 27.01.2010. Parâmetro de preços para medicamentos e…