A Meninas Loas

Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social DSTs – Doenças Sexualmente Transmissíveis ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente IDH - Índice de Desenvolvimento Humano LBA – Legião Brasileira de Assistência LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ONGs – Organizações Não Governamentais PAIF – Programa de Atendimento Integral à Família PBF – Programa Bolsa Família PETI –…

tanto, nos valemos de uma análise bibliográfica de autores que tratam do tema proposto, de ordenamentos jurídicos – como o Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFAS nº 273/93, de 13 de março de 1993) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – e, também, dos resultados obtidos a partir do desenvolvimento de uma pesquisa com o intuito de reunir elementos e informações sobre a temática a fim de melhor fundamentá-la. Palavras-chave: Serviço Social, assistência, assistência…

princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos consagrados na Constituição Federal e nos diversos instrumentos internacionais assinados e ratificados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos das mulheres e meninas. UNIVERSALIDADE DAS POLÍTICAS - as políticas devem ser cumpridas na sua integralidade e garantir o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres. O princípio da universalidade…

relação entre poder social e poder sobre o sexo pode ser retratada no exemplo de Azambuja (2004), que descreve que os filhos e as mulheres do Império Romano eram subordinados à figura masculina, ou seja, eram submissos primeiro aos pais e no caso das meninas posteriormente ao marido. As mulheres e crianças eram consideradas sem personalidade jurídica e não tinham direito a patrimônio algum. Isto ainda ocorre em diversos países muçulmanos e africanos (AZAMBUJA, 2004, apud LABADESSA e…

traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003, e denota o compromisso do MDS/SNAS e do CNAS em materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. A versão preliminar foi apresentada ao CNAS, em 23 de junho de 2004, pelo MDS/ SNAS, tendo sido amplamente divulgada e discutida em todos os Estados brasileiros nos diversos encontros, seminários, reuniões, oficinas e palestras que…

Dra. Teresa Greco e Dra. Nivânia Rocha SOROCABA – SP JULHO DE 2015 SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 VIOLÊNCIA INFANTIL 5 3 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 7 3.1 CONSELHO TUTELAR 10 4 VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12 5 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14 5.1 LOAS 14 5.2 SUAS 14 5.3 ASSISTENTE SOCIAL 15 6 CONCLUSÃO 17 7 REFERÊNCIAS 18 7 REFERÊNCIAS 19 8 ANEXOS 20 8.1 ANEXO 20 8.2 ANEXO 22 1 INTRODUÇÃO Este Trabalho de Conclusão de Curso, aborda sobre o Título do Trabalho “ Violência…

São Paulo. d) I – Primavera Árabe; II – Pequim, na China; III – Cracolândia, em São Paulo. 52) Aldaiza Sposati, no livro “A menina LOAS: um processo de construção da Assistência Social” analisa a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, comparando-a a uma família. Neste sentido, afirma que “A assistência social não nasce como política no mesmo dia do nascimento da LOAS. Ela é bem mais velha. É mais um caso de atraso de registro de nascimento.... Fazer o registro de nascimento em…

da Constituição Federal. A nova política de Assistência Social brasileira se pauta numa nova regulação, que origina na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 – a Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS, se consolidando no Sistema Único de Assistência Social/SUAS, definindo novas funções e determinando novas estruturas de serviços e de gestão de uma forma mais descentralizada e participativa. Com essa nova regulação, a…

traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003, e denota o compromisso do MDS/SNAS e do CNAS em materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. A versão preliminar foi apresentada ao CNAS, em 23 de junho de 2004, pelo MDS/ SNAS, tendo sido amplamente divulgada e discutida em todos os Estados brasileiros nos diversos encontros, seminários, reuniões, oficinas e palestras que…

de idade. Os principais direitos estabelecidos pelo ECA são direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, entre outras providências. Esses já são direitos relacionados à Constituição da República de 1988: Art. 3º A criança e o adolescente…