A Lógica Econômica Global E A Revisão Do Welfare State A Urgência De Um Novo Pacto

Declaração Universal e os Pactos Internacionais de Direitos do Homem, Lisboa, 1977; —Fontes e trabalhos preparatórios da Constituição, Lisboa, 1978; —Direitos do Homem, 2 edições, Lisboa, 1979 e 1989; — Textos Históricos do Direito Consitucional, 2 edições, Lisboa, 1980 e 1990; —Jurisprudência constitucional escolhida, 3 volumes, 1996 e 1997. V — Obras políticas — Um projecto de Constituição, Braga, 1975; — Constituição e Democracia, Lisboa, 1976; — Um projecto de revisão…

administrativo. Pela orientação deste trabalho, à Prof.ª Dra. Sônia Maria Marchiorato Carneiro, incansável, destemida, generosa, a quem me faltam palavras para agradecer, pela enorme paciência a me ensinar, jurista por formação, a aprender e apreender um novo saber. RESUMO O estudo objetivou a analisar a Educação Ambiental (EA), focando a cidadania socioambiental no ensino fundamental de uma escola pública da Vila Parolin, em Curitiba. O referencial teórico fundamentou a pesquisa de…

116) “Nosso objetivo central, aqui, é oferecer um contributo à necessária análise deste processo de renovação, cujos rebatimentos são visíveis nos dias correntes.”(p.116) 2.1. A autocracia burguesa e o Serviço Social “As relações entre o movimento global do ciclo autocrático burguês e o Serviço Social não podem ser visualizadas em aspectos que, embora indicadores do caráter profundo da ditadura são efetivamente adjetivos.” “[...] É na confluência deste condicionalismo inédito que se…

Alegre - RS - Brasil Fone: +55 0xx (51) 3221-3433 Fax: +55 0xx (51) 3225-7244 e-mail: fld@ieclb.org.br site: www.fld.com.br Autores Luis Stephanou Lúcia Helena Müller Isabel Cristina de Moura Carvalho Projeto gráfico Cristina Pozzobon Revisão Susanne Buchweitz Fotos Luis Abreu (capa e páginas 24 e 42) Paulino Menezes (página 10) René Cabrales (capa) Produção Gráfica Gráfica Sinodal Impressão Gráfica Pallotti Catalogação Publicação Cip – Catalogação na…

ema capitalista mundial. Essas transformações não debilitaram a essência do modo de produção capitalista, na verdade, reforçaram­na, uma vez que se acentuou sua característica mundial. Nisto consiste, precisamente, o processo de globalização, nome novo para o antigo processo de internacionalização ou de criação do mercado mundial nascido com o próprio capitalismo. O que se dá, em nossa época, é o fenômeno do movimento das economias nacionais dentro das fronteiras políticas dos Estados…

instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida pela lei 6.938 de 1981. Nos últimos 30 anos, o país passou por inúmeras transformações econômicas, políticas e sociais. No cenário de grande potencial hidrelétrico do país, demanda crescente por energia, fortalecimento e consolidação da legislação e do sistema de gestão ambiental, participação de novos atores econômicos interessados em prover a expansão do parque de geração de energia, maior participação dos movimentos…

condições básicas para aqueles que ingressam em um curso superior. A sua confecção teve por objetivo resumir em um só trabalho os principais pontos estudados na matéria em referência durante um semestre e assim proporcionar ao aluno uma visão global da Ciência Econômica, fornecendo os meios necessários para a compreensão da importância do conhecimento nas organizações e no mercado, enfocando, sempre que possível, a realidade brasileira. Longe da pretensão de ser uma ―obra definitiva‖,…

DC 20036 www.worldwatch.org Todos os direitos da edição em língua portuguesa são reservados à Universidade Livre da Mata Atlântica. Avenida Estados Unidos, 258/nº1010, CEP 40010-020, Salvador, Bahia, Brasil. www.worldwatch.org.br As marcas THE STATE OF THE WORLD e WORLDWATCH INSTITUTE estão registradas no U.S. Patent e Trademark Office. As opiniões expressas são as dos autores e não representam, necessariamente, as do Worldwatch Institute, dos membros de seu conselho, de seus…

first chapter. The everyday, however, has demonstrated that is not peaceful their achievement and recognition. And, as if studying in the second chapter, this scenario of theses related to resource scarcity, the factual and legal possibilities of the State, the legitimacy and obligation of acting involved and the strategies of action, just constitutional jurisdiction, often being called to manifest. As courts of higher order, the Supreme Court and Superior Court trippingly have to face…

República pela prática de crime comum. O mesmo ocorrerá se a Câmara dos Deputados, e não o Senado Federal, julgar o mais alto mandatário da Nação por crime de responsabilidade. O art. 62 da atual Carta Constitucional afirma que “em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco…