A Luta Para Efetivação Dos Direitos Sociais

1. Introdução O presente trabalho traz o tema “Direitos positivados e efetivados - A efetivação das ações afirmativas previstas no Estatuto da Igualdade Racial”. O estudo interdisciplinar abrange diversos ângulos como a Sociologia, Antropologia, Teoria Política e Fundamentos do Serviço Social ll a fim de compreender o processo da efetivação das ações afirmativas e políticas de cotas universitárias. Existe uma grande polêmica entre grupos estudantis e partidos que defendem e…

ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções,…

INTRODUÇÃO As crianças e adolescentes têm papel importante na sociedade. Conhecida como infância, desde o nascimento até o décimo segundo ano completo, a criança já é portadora de direitos e obrigações, embora, muitas vezes, só na fase adulta é que tenham direito aos seus direitos. Na infância, sua principal função ainda é a de brincar. Para estes pequenos, os pais são o maior exemplo bem como quem acompanham todo o desenvolvimento até a adolescência e a fase adulta. A adolescência…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL eSTEla de Oliveira POLÍTICA social no brasil: construção do direitos polÍticos e sociais no brasil a partir do sÉculo xx Sete Lagoas - MG 2013 ESTELA DE OLIVEIRA PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da…

quadro de abrangência das políticas sociais brasileiras é retratar que as mudanças na década de 1960 passaram pelo um processo de reestruturação capitalista. O capitalismo foi responsável pela crescente pobreza da classe operaria. A questão social avançou e tornou-se um problema principalmente para a burguesia, pois a classe trabalhadora iniciou o processo de lutas pelos seus direitos. Assim ocorrendo a necessidade cada vez maior de implantar as políticas sociais, como modo de mediar os…

Na Constituição Federal, do art. 5º ao 17 estão previstos os Direitos e Garantias Fundamentais. Todavia, é no art. 1º, III, que se encontra o Princípio da dignidade da pessoa humana, positivado como Fundamento da República Federativa do Brasil. O caput do mesmo artigo estabelece que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, o brilhante Fernando Capez (2009, p. 06), explicita: Verifica-se o Estado Democrático de Direito não apenas pela proclamação formal da igualdade…

O DIREITO DO IDOSO ENQUANTO POLÍTICA SOCIAL: UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVAÇÃO DA LEI Nº 10.741/2003 Erilane Amorim Duarte[1] Márcia Geane Farias de Sousa1 Susimara Paiva1 Mariza Souza[2] RESUMO Este artigo tem por objetivo discutir o Direito do Idoso previsto na Lei 10.741/2003 no Brasil, abordando as mudanças ocorridas na melhor idade relacionadas a política social voltadas para essa classe. Enfatizando a importância do assistente social na luta…

ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 4 3. DESTACANDO O ARCABOUÇO NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA. 5 3.1 Lei orgânica Assistência Social (LOAS) 5 3.2 Os princípios da política nacional de assistência social (PNAS) 5 3.3 Sistema único de Assistência Social (SUAS) 6 4. DESAFIOS E AVANÇOS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 7 5. DESCREVENDO OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. 8 6. OS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DAS PROTEÇÕES…

Conectado SERVIÇO SOCIAL silmara cristina da silva Política Social no Brasil Santa Cruz 2013 silmara cristina da silva Política social no Brasil Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de políticas sociais I,…

profissional do Serviço Social no capitalismo contemporâneo: desafios e possibilidades para a efetivação do Projeto Ético-Político Josy Ramos de Oliveira Amador1 Resumo O presente artigo busca analisar o exercício profissional do Serviço Social inserido na dinâmica contraditória do cenário contemporâneo, identificando os principais limites e desafios para efetivação dos direitos sociais dos usuários, bem como a luta pela efetivação do projeto ético-político do Serviço Social.…