A Lei Da Agricultura Familiar

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Alessandra Cristina Silva de Sá Esther Maria Morais POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARBACENA Barbacena 2012 1. INTRODUÇÃO A lei fala sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, que é o órgão gestor do desenvolvimento rural sustentável do município de Barbacena com função consultiva e deliberativa. Como consta no…

Dados da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apontam que 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são provenientes da agricultura familiar. Números de 2005 indicam que o segmento da agriculturafamiliar e as cadeias produtivas a ele interligadas responderam por 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Isso equivale a R$ 174 bilhões em valores daquele ano. Uma participação significativa na geração de riqueza para o…

analisa a modernização da agricultura, é comum que se pense apenas na modernização das técnicas- substituição de trabalhos por máquinas, uso intensivo de insumos (corretivos, fertilizantes e agrotóxicos) e que se esqueça de observar quais as consequências dessa modernização nas relações sociais de produção e na qualidade de vida da população. Cerca de 80% da força de trabalho agrícola é encontrada em pequenas e médias propriedades que utilizam mão-de-obra familiar, mas nem todos…

DESENVOLVIMENTO REGIONAL: UM ESTUDO SOBRE A EVOLUÇÃO DO CREDITO RURAL NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL Marciane Bordignon Resumo Este trabalho tem como objetivo nos mostrar os impactos na agricultura familiar que o Credito Rural vem ocasionando ao decorrer dos anos. Podemos observar que as liberações do Pronaf Custeio vem aumentando ao decorrer dos anos, e conseqüentemente a produção de soja e leite também. Neste artigo será apresentado também a forma em que as cooperativas de Credito

.................................. 13 4.3. AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) ......... 15 4.4. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (CNPE) ........................................... 15 4.5. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) ..................... 16 5. PANORAMA DAS POLÍTICAS EXISTENTES NO SETOR DE BIOCOMBUSTÍVEIS ............................................................................................................ 17

REFLEXÕES SOBRE O CONCEITO DE AGRICULTURA FAMILIAR Iara Altafin1 Agricultura familiar não é propriamente um termo novo, mas seu uso recente, com ampla penetração nos meios acadêmicos, nas políticas de governo e nos movimentos sociais, adquire novas significações. Quando o poder público implanta uma política federal voltada para este segmento, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF (BRASIL, 1996) ou quando cria a Lei 11.326/2006, a primeira a fixar diretrizes…

Governo do Estado do Rio Grande do Norte 14 ISSN 1983-568 X Ano 2010 TÉCNICAS AGROECOLÓGICAS APLICADAS À AGRICULTURA FAMILIAR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA FRANCISCO DAS CHAGAS AZEVEDO EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO RIO GRANDE NORTE DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPARN DIRETOR PRESIDENTE FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS LIMA DIRETOR DE PESQUISA & DESENVOLVIMENTO MARCONE…

Importâncias da Agricultura familiar.......................................................................9 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho vem nos mostrar e relatar assuntos sobre o EMBRAPA que significa: instituição pública de pesquisa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil. Criada em 26 de abril de 1973, tem como objetivo o desenvolvimento de tecnologias, conhecimentos e informações técnico-científicas voltadas para a…

Agricultura familiar Entende-se por agricultura familiar o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar, em contraste com a agricultura patronal - que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias ou grandes.[1] Segundo o economista Ricardo Abramovay, da FEA-USP, tal oposição é de natureza social - entre a agricultura que se apoia fundamentalmente na unidade entre gestão e…

ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR Renda para quem produz e comida na mesa de quem precisa! PAA Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Renda para quem produz e comida na mesa de quem precisa! O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa