A Lei Complementar N 116 De 31 07 2003 Estabeleceu A Alíquota Máxima Do Iss Em 5 Nesse Caso Qual Seria A Alíquota Aplicável

serviço, a discussão mais latente seria quanto à natureza deste serviço, se pode ser considerado de comunicação ou não. A tributação dos serviços com acesso à Internet tem sido objeto de intensas discussões jurídico-tributárias. Porém, na maioria dos casos, percebe-se um parecer favorável a não tributação do ICMS sobre o serviço VOIP, pois se entende que o mesmo não é um serviço de telecomunicações e sim um serviço de valor adicionado sobre o qual não incide tal tributação.…

de se aprofundar o conhecimento sobre fatos históricos movidos pela tributação, mas tão somente firmar a ideia de que o tributo foi propulsor de revoluções sociais, que culminaram com o seu disciplinamento jurídico, mediante o Direito tributário. Nesse sentido, a concepção histórica do tributo proporcionará uma análise crítica da Teoria Geral do Direito Tributário, especialmente por contextualizar a importância tributo para a atividade financeira do Estado, assim como por evidenciar a…

levantamento das orientações jurisprudenciais, súmulas, provimentos e outras tantas normas e informações sobre cálculos de liquidação, suas atualizações e amortizações. Os comandos judiciais são variados, dada a divergência de interpretação das leis, e a liquidação, forçosamente, há de ser diferenciada em razão do que foi decidido em cada julgado, impedindo que haja uma “padronização” geral de procedimentos, o que faz sobressair o caráter de “orientação” do manual, que encerra o…

Direito Tributário Prof. Jorge Bezerra 3 Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra. (Rm 13:7) 4 Direito Tributário Prof. Jorge Bezerra 5 ÍNDICE ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO _________________________________ 9 CONSIDERAÇÕES GERAIS _______________________________________________ 9 AS RECEITAS PÚBLICAS E SUA CLASSIFICAÇÃO ________________________ 10 TESTES DE…

financeiros associados à análise dos novos investimentos, enfatizando: a metodologia do fluxo de caixa descontado, o custo de capital próprio, os riscos do negócio e as características das principais contas dos projetos. Além disso, é exposto um estudo de caso de uma hidrelétrica, no qual são apresentados os efeitos na tarifa de comercialização: de incertezas nas projeções de custos, dos benefícios fiscais regionais, das alternativas de tributação, entre outros. v Abstract…

PROFISSIONAL LEGISLAÇÃO FISCAL ALUNO (A): ----------------------------------------------------------------------------------------PROFESSOR (A): --------------------------------------------------------------------------------- 1 DECRETO Nº 23.994/2003 – Comentários ao Regulamento dos Incentivos Fiscais Siglas Utilizadas CCA- Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas CF/88- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CIF – Cost, Insurance and Freight – Custo,…

Hugo Óòês 4 a edição Editora Ferreira Rio de Janeiro 2011 Copyright © Editora Ferreira Ltda., 2006-2011 1. ed. 2006; 2. ed. 2008; 3. ed. 2009; 1. reimpressão 2009, 4. ed 2011 Capa De/7/5 Victor P. Barrozo Diagramação Mo/ses Inácio Revisão Aline Teixeira CIP-BRASIL, CATALOGAÇAO-NA-FONTE SINDICATO NACfONAL DOS EDITORES D£ LfVROS, RJ. G543m 4.ed. Goes, Hugo Medeiros de, 1968Manual de direito previdenciário / Hugo Goes - 4.ed. - Rio de Janeiro : Ed. Ferreira, 2011. (Concursos) 776p…

.........................................................................................................31 Empréstimo compulsório ...........................................................................................................31 Exercícios ..................................................................................................................................32 AULA 07 • FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO .........................................................................

Distrito Federal. / Nivardo Nepomuceno Sobrinho. Brasília, 2009. 222 p.: il. Dissertação de mestrado. Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília. 1. Desenvolvimento Sustentável. 2. Imposto. 3. Lixo. 4. Reciclagem. 5. Resíduos Sólidos. I. Universidade de Brasília. CDS. II. Título. É concedida à Universidade de Brasília permissão para reproduzir cópias desta dissertação e emprestar ou vender tais cópias somente para propósitos acadêmicos e…

ECF Pedido para Cessação de Uso de ECF Escrituração Fiscal • Mapa Resumo de Acordo com o Conv. ICMS nº 85/01 • Registro de Saídas • Crédito Presumido Uso de ECF com Emissão de Nota Fiscal 3 4 4 5 5 7 8 9 9 9 10 11 12 12 13 13 13 13 14 14 16 17 18 18 18 19 20 20 CURSO DE ECF 2 21 21 22 24 25 28 28 29 31 32 33 34 37 50 Credenciada Atribuições dos Credenciados Intervenção em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal Disposições Comuns Penalidades Anexos • Anexo I: Logotipo Fiscal •…