A Legislação Específica Da Empresa

judiciais envolvendo assédio moral no ambiente de trabalho. Com resquícios de modelos econômicos e gerenciais medievais, o processo de assédio moral tem mudado, o assediado passou a reagir. Com tipos diversos da dita agressão, a legislação brasileira ainda não possui lei específica para tratamento da mesma.Este artigo se propõe a identificar as formas mais comuns de assédio moral no ambiente laboral, e de que forma os trabalhadores reagem e como a agressão sofrida interfere no trabalho…

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO PELA PUBLICIDADE VEICULADA EM SUA PROGRAMAÇÃO RESUMO O legislador pátrio, ainda não criou uma lei que regulamente a publicidade no Brasil, há uma lacuna legislativa, uma lacuna legal no tocante ao regramento da publicidade no Brasil, com efeito, surgem algumas problemáticas acerca do tema. Problemáticas como a que se apresenta no presente trabalho, a saber: O que é publicidade? O que é empresa de radiodifusão, qual o seu fim? Existe

........................... 39 9.24 Comercializar agrotóxico contrabandeado ............................................................. 39 9.25 Transportar agrotóxicos sem caracterização de transporte de cargas perigosas............ 39 10 EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS FITOSSANITÁRIOS............................. 39 10.1 Venda Aplicada................................................................................................... 40 10.2 Executar serviço de expurgo sem registro na

13 Considerações Finais 13 Referências: Este artigo foi escrito com base legal no regulamento do ICMS e demais legislação inerentes ao imposto e com base em experiência de participação em projetos logísticos. 13 ALTERNATIVAS TRIBUTÁRIAS NAS OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA Como o Operador Logístico pode desenvolver suas atividades de acordo com a legislação fiscal Gravata . Este artigo tem por objetivo demonstrar vários cenários fiscais que o…

Cuiabá que possa te auxiliar na abertura de empresa e assessoria contábil, aqui você tem a oportunidade de contratar. Nós trabalhamos para que nossos clientes possam focar em suas atividades sem se preocupar com todos os assuntos regulatórios da sua empresa. Crescimento faz parte do nosso DNA. Atuamos de forma dinâmica em busca do crescimento sustentável. Crescemos na qualidade, no relacionamento e nas habilidades necessárias para o suporte adequado a sua empresa. 1.2-Missão A…

fiscalização tributária entre Estados, acabando por solapá-las. Assim, as leis de mercado são transferidas para a política. Lugar de investimento, lugar de produção, lugar de tributação e domicílio podem ser escolhidos sem vinculação entre si. Muitas empresas se beneficiam duplamente: tanto do baixo nível de tributação dos Estados pobres, como do elevado padrão de vida dos Estados ricos. Pagam impostos onde a pressão fiscal é menor e moram onde a qualidade de vida é melhor, pegando…

exige, entre outras coisas, a igualdade de tratamento entre os produtos nacionais e os originários dos outros Estados-Partes. No mesmo sentido, a harmonização da legislação dos Estados-Partes é previsão explícita contida no artigo 1° do Tratado do Mercosul, sendo que o processo de integração certamente está vinculado à harmonização da legislação tributária dos países signatários. Neste processo de harmonização tributária, a discussão acerca dos impostos gerais sobre o consumo ganha…

participativa pelos docentes, especialistas e dirigentes responsáveis pela formação profissional neste CEIFAL. Com três sendo duas de qualificação Profissional ao termino de caca modo. A legislação norteadora da Educação Profissional, divide o currículo em uma Partes Comum ao Eixo Tecnológico e uma parte Especifica à Habilitação Profissional, elaboramos este plano em consonância com os novos princípios que norteiam a Educação Profissional de Nível Médio, dentro da perspectiva…

Estações Elevatórias; instalação, ampliação e manutenção elétrica predial; execução de serviços de alvenaria, serralharia e solda; operação de rádios transmissores; serviços de controle, aferição e recuperação de hidrômetros; conduzir veículo da Empresa, transportando material, equipamento e pessoal no exercício de suas atividades e executar outras tarefas correlatas. Cargo: 116 - MOTORISTA Requisito: Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação Categorias “C”.…

OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais. A seguir, lista-se as principais destas obrigações (você poderá conhecer detalhes clicando