A importância do FUNDEF e FUNDEB para Educação brasileira.

POLITICAS PUBLICAS. A importância do FUNDEF e FUNDEB para Educação brasileira. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Com o intuito de dar destaque a medidas que atendessem o ensino fundamental e de se posicionar como articulador das políticas educacionais, a partir da segunda metade da década de 1990, o MEC encaminha e consegue a aprovação da Emenda 14/96, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Sua importancia se dava pelo fato de que antes uma parcela das receitas públicas eram destinadas à educação como um todo. A proposta desse fundo era definir uma pacela que atendesse especificamente ao ensino fundamental (1ª a 8ª série), através de uma redistribuição dos recursos provenientes de impostos aplicados pelos municípios e Estados. Os recursos que compõem o Fundef são provenientes de 15% das seguintes fontes principais de receitas dos Estados e Municípios: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM); Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp) e ressarcimento pela Desoneração de Exportações de que trata a Lei Complementar n. 87/96 (Lei Kandir). Segundo…

A política pública escolhida para desenvolver o trabalho foi o financiamento da Educação, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB, o qual substituiu (Fundef), a partir do ano de 2008 O Fundeb, que atende desde as creches até o ensino médio, constitui-se em um importante passo…

TEMA: A importância do Fundeb e do Fundef TITULO:Trabalho de conclusão de disciplina JUSTIFICATIVA: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até…

FUNDEF E FUNDEB Avanço em educação. Mostrar as mudanças ocorridas com a criação da FUNDEB. Mostrar os avanços que ocorreu com a criação da FUNDEF e da FUNDEB. Com os avanços ocorridos na educação desde a criação da FUNDEF, podemos perceber que o governo tem procurado criar meios de melhorar a educação, mesmo que as melhorias não tenham sido o suficiente, estamos no caminho certo. A busca para a melhoria da qualidade de ensino e a erradicação do analfabetismo…

O FUNDEB E A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO AMAZONAS. Erasmo Santos [1] RESUMO O presente artigo visa demonstrar a relevância orçamentária do fundo de desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais (FUNDEB) e ampliação a partir do (FUNDEF), pois é dos poucos fundos que regulamentam recursos provenientes das três esferas do governo (federal, estadual e municipal) mantendo e desenvolvendo a educação básica pública independendo da modalidade de ensino regular, especial…

DO FUNDEF AO FUNDEB Taís Cristina de Oliveira Professor- Curso – Prática documental 16/04/2013 RESUMO Este trabalho consiste em procurar entender quais são as formas de financiamento federal e no que de fato auxiliam na educação brasileira. Veremos, qual foi o primeiro recurso, antes denominado como FUNDEF e também os aspectos do atual FUNDEB. Sabemos que para que as políticas públicas educacionais possam ser colocadas em prática, são necessários recursos…

oTCD-POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO DESCRIÇÃO: Explique a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB). Leve em consideração na sua análise o alcance de cada um deles, o que um avança em relação ao outro e aos meios de fiscalização na aplicação de seus respectivos recursos. Lembrando que o trabalho deve conter os seguintes…

O FUNDEF /FUNDEB NA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DO PIAUÍ Samara de Oliveira Silva (Mestranda em Educação UFPI/NUPPEGE) E-mail: sossam@hotmail.com RESUMO O presente estudo compõe uma pesquisa realizada em âmbito Nacional intitulada: Observatório da Educação Remuneração de professores de escolas públicas da educação básica: configurações, impactos, impasses e perspectivas na qual participam 10…

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: O QUE MUDA COM O FUNDEB? 1. Introdução A questão do financiamento da educação no Brasil tem sido objeto de interesse crescente por parte de estudiosos e formuladores de políticas públicas. Isto se reflete tanto pela percepção crescente das limitações do sistema vigente como pelas mudanças administrativas e fiscais promovidas pela Constituição de 1988, pela Emenda Constitucional 14/96 que criou o Fundef, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação…

Davies FUNDEB: A REDENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA? NICHOLAS DAVIES* RESUMO: O artigo examina o FUNDEF e o FUNDEB, que são mecanismos para redistribuir, dentro de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, uma parte dos impostos (15% de alguns, no caso do FUNDEF, e 20% de um número maior de impostos, no caso do FUNDEB) já vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino pela Constituição Federal de 1988, com base no número de matrículas no ensino fundamental regular (o…