Justiça Restaurativa – Um Novo Caminho

controvertido em quase todos os países, e o interesse pelo paradigma tem ganhado força, notadamente a partir do advento da Declaração de Viena sobre a Criminalidade e Justiça – Enfrentando os Desafios do Século XXI, em 2000, que preconizou o desenvolvimento da justiça restaurativa, como meio de promover os direitos, necessidades e interesses das vítimas, ofensores, comunidades e demais envolvidos em conflitos – criminais ou não. Em 2002, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas adotou a Resolução nº 2002/12, recomendando aos Estados-membros a implementação da justiça restaurativa e enunciando os princípios básicos para programas restaurativos na área criminal, a partir das conclusões apresentadas por uma equipe composta por notáveis especialistas. Em 2005, com a Declaração de Bangkok, se reiterou a importância de se avançar no desenvolvimento da justiça restaurativa. Na Europa, criou-se o Fórum Europeu de Mediação Penal e Justiça Restaurativa e, na América Latina, o modelo vem se expandindo rapidamente, com a Carta da Costa Rica e com introdução da justiça restaurativa, como é o caso da Colômbia. No Brasil, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 7006/2006) propondo alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei dos Juizados Especiais, para se permitir o uso de práticas restaurativas em casos de crimes e contravenções penais. Em agosto de 2007, no auditório da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São…

meus pais. Ao André. RESUMO A presente dissertação analisa o papel da Justiça Restaurativa na atualidade, tratando de situar o seu lugar no debate sociológico, inaugurado por Ferdinand Tönnies, que identifica na “comunidade” e na “sociedade” duas formas de sociabilidade distintas. A hipótese de que partimos é a de que, a despeito de ser celebrada como uma panacéia para os males do sistema de justiça criminal tradicional, a Justiça Restaurativa, por evocar um ideal de…

3. Outros processos circulares.....................................................................................................43 Atividade sugerida...........................................................................................................................46 7. Círculos restaurativos................................................................................................................47 7.1. Procedimento do Círculo…

educação comprometida com o desenvolvimento moral é uma educação para a justiça que deve recusar, ao mesmo tempo, tanto as visões dogmáticas quanto o relativismo moral. Este texto oferece um breve resumo da teoria de Kohlberg sobre o desenvolvimento moral, sustentando sua importância para as ciências sociais. Palavras-chave Kohlberg, desenvolvimento moral, atmosfera moral, princípios universais, comunidade justa Abstract Lawrence Kohlberg’s work had an immense influence on the…

Este texto oferece um breve resumo da teoria de Kohlberg sobre o desenvolvimento moral, sustentando sua importância para a Sociologia. Palavras-chave Kohlberg, desenvolvimento moral, atmosfera moral, princípios universais, comunidade justa Abstract Lawrence Kohlberg’s work had an immense influence on the theory and practice of moral education worldwide. His cognitive-developmental theory of stages of moral reasoning, based on Piaget’s contribution, was incorporated in the contemporary…

.. 89 • Plano de segurança da escola ............................................................................................................................................................................ 92 • Lidando com o conflito .................................................................................................................................................................................................. 93 • A. Identifique e desmonte armadilhas na comunicação…

papel importante para atuar, nossas metas não podem ser realizadas por uma ação governamental apenas (Atchia, 2002 – traduzido) (www.iubs.org/cbe/pdf/atchia.pdf). Por isso, conhecer os princípios ecológicos, econômicos, políticos, jurídicos, filosóficos, educacionais e as suas interações sociais existentes no planeta Terra se torna indispensável. E a busca e o exercício contínuos do aperfeiçoamento desses princípios entre si precisam ser alcançados em equilíbrio. A cidadania ambiental…

l i o d a v i o l ê n c i a ) , 69 Metas, 69 Pilares fundamentais comuns, 71 Evolução histórica paralela?, 73 Da política criminal privada ao caos e à filosofia política absolutista, 7 4 Da política criminal sacra à filosofia política do poder que emana de Deus aos cidadãos, 75 Do poder que rotula e marginaliza ao abolicionismo da pena de morte, ao abolicionismo do cárcere e ao utópico abolicio­ nismo do direito penal, 75 Da filosofia política assislencial à política criminal…

interior pensadores de diferentes vertentes que negam a realidade ontológica do crime e o consideram como uma ferramenta criada para 9 atender interesses particulares e sustentar o sistema de justiça existente. Sinalizam que a abolição do regime das penas é algo urgente e viável no presente; reconhecem que na sociedade já existem práticas abolicionistas na resolução de eventos pelos próprios envolvidos que não requerem a intervenção do sistema de justiça; indicam situações…

Não é por menos que Kant está tão orgulhoso, pois aqui terá a oportunidade de verificar se suas idéias sobre a Analítica do Belo e do Sublime vão se confirmar. Ao seu lado na mesa do banquete, está Goethe16 que é seu amigo e também se deixa influenciar pela Crítica do Juízo. Após ter feito sua viagem à Itália, onde os estudos da pintura de paisagem lhe permitiram uma visão sintética em que a ciência aparece como conhecimento sobre a forma e, a arte expõe as leis naturais através da…