A Importacia Da ética E A Legislação Trabalhista

foi posta em vigor a Constituição Civil do Clero, dispondo que todos os bispos e padres fossem eleitos pelo povo e ficassem submetidos à autoridade do estado. Percebendo salários pagos pelo tesouro público, eram obrigados a jurar fidelidade à nova legislação. A secularização da igreja implicava numa separação parcial de Roma. O objetivo visado pela Assembléia era fazer da igreja católica da França uma verdadeira instituição nacional, conservando apenas uma submissão nominal ao Vaticano.…

tempos ter sido emendado no sentido favorável às uniões pessoais não tradicionais63 – não prevê tal benefício para o casal registrado que tenha acesso ao matrimônio civil no Estado de residência. Muito embora tal matrimônio seja previsto pela legislação belga, o Tribunal compartilhou o receio do funcionário em ser objeto, uma vez casado, de discriminações penais e persecuções no Marrocos, onde se dirigia anualmente para encontrar os seus familiares. Não ao acaso, este é o único…

................................... .... ........... ......................................... 21 .............................. ................................... ............................................. 22 Período H umanitário . . A importâcia da obra de Beccaria 3.2. John Howard e a reforma penitenciária . 3.3. Jeremy Benthan e sua influência no sistema penitenciário ............................. ................. .............................. .................. ..................