A Impessoalidade

referido fato, pede informações à Companhia do Metrô, que se recusa a fornecê-las. Com tal atitude, restou preterido o princípio da Administração Pública denominado: a) publicidade; b) imperatividade; c) supremacia do interesse público; d) impessoalidade; e) eficiência. Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pago todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da…

| Pergunta 4 - 2 em 2 pontos (Adaptada - Cespe – UnB. Pesquisador – Tecnologista – Inmetro - 24/01/2010). Considere o requisito abaixo. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, 2002. Assinale a opção em que o fragmento apresentado atende esse requisito. Resposta Selecionada: e

Pública: a) legalidade, impessoalidade, eficiência e conveniência b) moralidade, revogabilidade, pessoalidade, publicidade e motivação c) legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e conveniência d) Nenhuma das opções é correta. 3 – A atuação administrativa não pode contrariar, além da lei, a moral, os bons costumes, a honestidade, os deveres de boa administração, sob pena de ofensa ao princípio da: a) moralidade. b) publicidade. c) impessoalidade d) Nenhuma…

c. A generalidade e a pessoalidade. d. A especificidade e a impessoalidade. e. A generalidade e a impessoalidade. Correto Resposta Correta: a generalidade e a impessoalidade. Comentário resposta correta: Segundo Gonçalves (2007), as características que legitimam as leis a comandarem os homens e constituírem expressão do justo são as seguintes: i) Generalidade: aplicação a todos os casos iguais; ii) Impessoalidade: não faz distinção de pessoas. Correto Notas relativas a…

Lei disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias, logo, podendo ser: Direito Público ou Direito Privado ou Híbrido (público e privado). QF-1 - Os princípios elencados na Constituição Federal, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicam-se à administração pública Prof. Cyonil Borges www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO Página 7 de 38 Curso Teórico de Direito Administrativo para Técnico da Defensoria

Público redige atos normativos e comunicações. Segundo a Constituição Federal, são princípios fundamentais de toda a Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, sendo inadmissível que um documento expedido pelo Poder Público esteja redigido de maneira obscura ou ambígua. Dessa forma, impessoalidade, clareza, concisão, formalidade, uniformidade e o uso do padrão culto da linguagem deverão ser características norteadoras da redação de…

lei permitir. Necessariamente a legalidade no direito público depende de autorização legislativa. B) Impessoalidade: Significa não discriminação, ou seja, quando o agente público atua ele não enxerga a pessoa que será atingida pelo ato. A atuação do Estado é a mesma, independentemente da pessoa que será atingida pelo ato. Obs.: Maria Sylvia afirma que além de não discriminação, impessoalidade também deve ser enxergada sob a ótica do agente, ou seja, quando o agente público atua…

elaboração do artigo científico”, escrito por Clarides Henrich de Barba? a. Impessoalidade, objetividade, correção gramatical, registro e citação de fontes; b. Impessoalidade, objetividade, vocabulário técnico, registro e citação de fontes; c. Impessoalidade, objetividade, estilo científico, vocabulário técnico, correção gramatical, registro e citação de fontes, bibliografia estrangeira; xxxxxxxxxxxxxd. Impessoalidade, objetividade, estilo científico, vocabulário técnico,…

princípios explícitos, ou seja, aqueles expressamente previstos em uma norma jurídica. Alguns se encontram previstos no art. 37 da Constituição de 1988, que trata especificamente da Administração Pública, a exemplo dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; outros se encontram esparsos ao longo do texto constitucional, principalmente no art. 5º, como os princípios do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa.…

Fiscal (LC 101/2000) em muito ajuda essa questão, já que limita gastos no último período da administração. 1.4 Princípios do Direito Administrativo Princípios mínimos do Direito Administrativo – art. 37, caput, CF: L – Legalidade I – Impessoalidade M – Moralidde P – Publicidade E – Eficiência Princípio da Legalidade: A regra diz que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de Lei. Embasamento constitucional: art. 5º, II art. 37, caput