A Ilustração Da Sociedade Contratual

envelopes n° 01 e 02: a. Tratando-se de representante legal: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as suas eventuais alterações, ou ato constitutivo consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; b. Tratando-se de…

qualificação comum a todos os seres humanos, a sua realização normativa terá sempre a igualdade como um pressuposto. As pessoas seriam igualmente dignas. Isso nos remeteria a uma concepção de igualdade material bastante afinada com o ideário da Ilustração e aparentemente estranha a uma evolução dos estudos filosóficos que vem resultando no resgate do sujeito. É como se tivéssemos uma porção de humanidade que nos faria credores do mesmo tratamento, não obstante as nossas pontuais dessemelhanças.

que se possa entender a situação jurídica que se estabelece entre o médico e o paciente lesado, alguns conceitos precisam ser relembrados como a diferença entre responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva, bem como a responsabilidade contratual e a extracontratual e ainda os conceitos de obrigação de meios e obrigação de resultado. A responsabilidade subjetiva (ou teoria da culpa) é aquela em que, além do ato lesivo do agente causador de lesão, do dano estar presente no…

RESUMO – “SOCIOLOGIA: INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DA SOCIEDADE”. Érika Masin Emediato Capítulo I – Introdução. Os animais desenvolvem estilos próprios de comportamento que lhes permitem a sobrevivência. O homem, como uma dentre as várias espécies de animais existentes, também desenvolveu processos de convivência, reprodução e defesa. Estas são atitudes instintivas, isto é, ações e reações espontâneas e que dispensam o aprendizado. Entretanto, ao contrário dos outros animais, que por…

RESUMO – “SOCIOLOGIA: INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DA SOCIEDADE”. Érika Masin Emediato Capítulo I – Introdução. Os animais desenvolvem estilos próprios de comportamento que lhes permitem a sobrevivência. O homem, como uma dentre as várias espécies de animais existentes, também desenvolveu processos de convivência, reprodução e defesa. Estas são atitudes instintivas, isto é, ações e reações espontâneas e que dispensam o aprendizado. Entretanto, ao contrário dos outros animais, que por…

prestações e preços, como diz Gustavo Franco: (...) a introdução de um novo padrão monetário modificaria a natureza da indexação através de um processo de conversão de um enunciado monetário para outro, em uma outra moeda. As alterações e adaptações contratuais teriam de ocorrer na conversão para o novo padrão monetário, segundo regras fixadas em lei e nesse contexto, conforme já assinalado, a questão da manutenção do equilíbrio econômico das obrigações, ou seja, da neutralidade…

force, public order. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Ilustração 1: Modelo Flect de uso progressivo da força. ........................................... 59 Ilustração 2: Modelo Canadense de uso progressivo da força. ................................. 60 Ilustração 3: Modelo Remsberg de uso progressivo da força.................................... 61 Ilustração 4: Modelo Nashville de uso progressivo da força. .................................... 62 Ilustração 5: Modelo Phoenix de uso…

PARA O CONSUMIDOR. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. | I – DOS FATOS: O autor é consumidor do plano de saúde da ré desde 05/09/1998, por força da apólice número xxxxxxxxx, estando inteiramente adimplente com suas obrigações contratuais, conforme comprovante de pagamento anexo (doc. 04). Consoante descreve atestado médico acostado à presente (doc. 05-6), o requerente apresenta quadro de quadriparesia, asociado a instabilidade de marcha, de caráter progressivo,…

Inicialmente com as considerações históricas acerca desse importante instituto, sua evolução na legislação ocidental, até sua incorporação pelo direito brasileiro, onde receberá maior enfoque, destacando sua aplicação pelo Poder Público, o papel da sociedade como ente fiscalizador das atividades empresariais e os mecanismos utilizados para coibir abusividades nas relações envolvendo consumidores e fornecedores. A boa-fé é uma regra hermenêutica e é freqüente conteúdo do direito positivo,…

ou seja, considerados remuneração ao advogado em decorrência dos serviços prestados e não somente pelo atendimento prestado ao cliente.3 Vê-se, portanto, que a verba honorífica assumiu contornos diferenciados com o advento de uma nova forma de sociedade. A previsão legal encontra-se talhada no artigo 22 da Lei 8.906/94, e já consagra nova visão, mantendo a tradição do vocábulo, ante a natureza especial do munus que o advogado exerce, mas acrescendo a necessidade de sustento e manutenção…