A Historia Da Sonegaçaõ Fiscal No Brasil

Barbosa Vilela – Nova Venécia: UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia, 2008. 60f. : enc. Orientador: Ludmila Santos Oliveira Monografia (Graduação em Direito) UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia, 2008. 1. Direito tributário – Brasil 2. Lei 8.137/90 I. Oliveira, Ludmila Santos II. UNIVEN / Faculdade Capixaba de Nova Venécia III. Título. CDD. 341.39 4 Dedico este trabalho à minha família, pela compreensão nos momentos em que estive ausente, na busca de…

1. A IMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA E A SONEGAÇÃO FISCAL 1.1 Referencial Teórico 1.1.1 Da Imposição Tributária até o Brasil Colonial Segundo o historiador Benedito Ferreira em a História da Tributação no Brasil, Causas e Efeitos”, ed. Brasília, (1986, p. ). A origem do Imposto Fiscal remonta a tempos que se perderam no pretérito da humanidade. Ainda segundo Ferreira, no seu livro “Historiadores Ilustres”, a exemplo de Heródoto e outros, registram, ao descreverem usos e costumes…

a existência do Estado que busca os recursos necessários através da arrecadação de tributos, para a prestação do bem comum. Diante desse dilema entre o interesse individual e coletivo, é evidente que há combate acirrado por parte das autoridades fiscais, em prol do interesse público e do bem comum. Até a edição da Lei Complementar nº 104/2001, a legislação permitia ao contribuinte estruturar os seus negócios da forma que melhor lhe conviesse, desde que utilizasse meios lícitos e antes…

Social dos tributos SÃO PAULO 2015 INTRODUÇÃO Entender a função social do Tributo significa compreender que o Estado existe para a consecução do bem comum e que a sociedade é a destinatária dos recursos arrecadados pelo governo. No Brasil, o tributo é a principal fonte de financiamento sustentável das atividades estatais e sua normatização está expressa no Sistema Tributário Nacional, regido por princípios constitucionais. O financiamento do Estado via arrecadação…

Ao nosso grupo foi delegada a função de explicar a educação básica no Brasil, sua concepção e suas alterações, como é na realidade, quais são seus problemas e virtudes e principalmente sua consequência. Como, a educação básica, é utilizada segundo os princípios capitalistas que são base para a estruturação de nossa sociedade. Infelizmente não iremos nos aprofundar em todos esses temas pois o tempo não nos permitiu que os estudássemos o suficiente para falarmos com propriedade, portanto,…

atualizada onde afeta toda a parte contábil e fiscal que se torna um momento marcante de sua história, já que os novos procedimentos terão que agregar novas responsabilidades e informações para os profissionais da área. É um projeto que necessita ser apresentado e compreendido por toda a sociedade, pois trata-se de uma forma de controle liderada pelo governo federal com grandes vantagens que atingirá todos os cidadãos, pois auxiliará no combate à sonegação e a informalidade. O SPED…

CONTABILIDADE NA ERA DIGITAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA. INTRODUÇÃO A História da Contabilidade vem de séculos nos mostrando que sem ela nós não nos organizamos por séculos não a consideramos como ciência, e sim, servia de permuta que os primeiros povos antes e depois de Cristo, como os historiadores e cientistas nos informam, através de livros, pergaminhos, relatos, desenhos em pedras, a contabilidade evoluiu de acordo com a evolução dos tempos e da humanidade. A história nos mostra…

...............................................................................................6 2.1. Fase 1 – o PAI............................................................................................................7 2.1.1. Combate à sonegação..............................................................................................9 2.1.2. Relacionamento com estados e municípios.............................................................9 2.1.3. Bancos estaduais................

DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NAS EMPRESAS EM FUNÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SPED RESUMO A necessidade de aprimoramento tecnológico das empresas privadas e a deficiência do sistema tributário em cruzar as informações financeiras patrimoniais e fiscais das empresas fizeram com que o FISCO aperfeiçoasse o seu banco de dados, cruzando assim as informações das três esferas-municipais, estaduais e federais, a fim de aperfeiçoar ainda mais banco de dados, o governo desenvolveu o projeto…

Souza – Secretaria de Estado da Educação – SE Ana Lúcia Martins da Silva – Escola de Administração Fazendária – Esaf Antonio Jordão da Silva Júnior – Secretaria da Receita Federal do Brasil – 9ª RF/PR Argemiro Torres Neto – Secretaria da Fazenda – CE Eugênio Celso Gonçalves – Secretaria da Receita Federal do Brasil – 6ª RF/MG Eva Rocha de Azevedo Torreias – Escola de Administração Fazendária – Esaf Francisco de Assis Oliveira Filho – Secretaria de Estado da Educação – MA Imaculada Maria Vidal da