A Fazenda Pública Apresentou Execução Em Face De Certo Co

possibilitar aos colegas uma visão geral do problema, oferecendo alguma contribuição doutrinária e prática no enfrentamento das questões que surgem no desempenho de suas atribuições, com modestas sugestões de atuação aplicáveis aos campos civil e penal. É certo que não se trata de um trabalho que deve ser considerado definitivo. Ao contrário, retrata apenas alguns tópicos sobre o tema e certamente provocará polêmicas e críticas. Sinto-me, entretanto, satisfeito com o resultado,…

de 1890 chegava a 522.000 só no Rio de Janeiro) e a urbanização intensificaram o movimento abolicionista que estava mais concentrado nas cidades. Nelas os abolicionistas promoviam conferências, quermesses, festas beneficentes e comícios em praças públicas. Fundaram jornais, clubes associações encarregadas de difundir suas idéias, como a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, o Clube Abolicionista dos Empregados do Comércio e a Sociedade Libertadora da Escola de Medicina. Além disso,…

- Advocacia Pública, Editora Juspodivm (coordenadora e coautora) • Grandes Temas de Direito Administrativo em homenagem ao Henrique Blasi, Editora Millennium (obra coletiva, coautora) • Servidores Públicos, Editora Impetus Professor Paulo APRESENTAÇÃO O Direito Administrativo brasileiro, a partir da década de 1990, tornou-se o cenário de uma nítida rediscussão epistemològica. A tradicional influência da Escola Francesa, baseada no tripé serviço público, administração pública e…

existentes no Código de Processo Civil, para perquirir se nosso ordenamento jurídico suporta três ou cinco tipos de cargas eficaciais. De fato, a maior controvérsia situa-se no conceito de sentença condenatória, pois, possuindo uma co-relação com o processo de execução, costuma-se considerar que todas as pretensões de direito material, consistentes em uma prestação, são tuteladas por meio dela. De outro lado, a doutrina apegada à classificação quinária dos provimentos, influenciada pelos…

a Deus, pelo caminho que me traçou e pelas pessoas que colocou em minha vida, dedico aos meus pais, Sidney e Jane, a minha irmã Marcella e ao meu noivo Thalles pelo carinho, apoio, ensinos e broncas merecidas, que me auxiliaram a seguir o caminho certo e não desistir em obstáculos. Dedico também aos meus avós, tios, tias e primos, que sempre acreditaram no meu potencial e compreenderam a minha ausência em horas comemorativas. AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus professores e funcionários…

e determinação dos valores devidos ao erário público. 10. Exibição dos livros empresariais - Os livros empresariais contêm informações precisas de toda a vida da empresa, sendo seu uso restrito, não sendo suas informações, obrigatoriamente, públicas. No entanto, tal restrição possui exceções previstas no § 1º do art. 1.191 do C.C., que permite o acesso irrestrito da autoridade administrativa responsável pela fiscalização tributária. − Em se tratando de livro obrigatório,…

e determinação dos valores devidos ao erário público. 10. Exibição dos livros empresariais - Os livros empresariais contêm informações precisas de toda a vida da empresa, sendo seu uso restrito, não sendo suas informações, obrigatoriamente, públicas. No entanto, tal restrição possui exceções previstas no § 1º do art. 1.191 do C.C., que permite o acesso irrestrito da autoridade administrativa responsável pela fiscalização tributária. − Em se tratando de livro obrigatório,…

e determinação dos valores devidos ao erário público. 10. Exibição dos livros empresariais - Os livros empresariais contêm informações precisas de toda a vida da empresa, sendo seu uso restrito, não sendo suas informações, obrigatoriamente, públicas. No entanto, tal restrição possui exceções previstas no § 1º do art. 1.191 do C.C., que permite o acesso irrestrito da autoridade administrativa responsável pela fiscalização tributária. − Em se tratando de livro obrigatório,…

e determinação dos valores devidos ao erário público. 10. Exibição dos livros empresariais - Os livros empresariais contêm informações precisas de toda a vida da empresa, sendo seu uso restrito, não sendo suas informações, obrigatoriamente, públicas. No entanto, tal restrição possui exceções previstas no § 1º do art. 1.191 do C.C., que permite o acesso irrestrito da autoridade administrativa responsável pela fiscalização tributária. − Em se tratando de livro obrigatório,…

e determinação dos valores devidos ao erário público. 10. Exibição dos livros empresariais - Os livros empresariais contêm informações precisas de toda a vida da empresa, sendo seu uso restrito, não sendo suas informações, obrigatoriamente, públicas. No entanto, tal restrição possui exceções previstas no § 1º do art. 1.191 do C.C., que permite o acesso irrestrito da autoridade administrativa responsável pela fiscalização tributária. − Em se tratando de livro obrigatório,…