A Escola Como Direito Social

Ela é um direito de todo ser humano como condição necessária para ele usufruir de outros direitos constituídos numa sociedade democrática. Por isso, o direito à educação é reconhecido e consagrado na legislação de praticamente todos os países e, particularmente, pela Convenção dos Direitos da Infância das Nações Unidas (particularmente os artios 28 e 29). Um outro exemplo é o Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil. Negar o acesso a esse direito é negar o acesso aos direitos…

maior desvantagem, ocupando, no imaginário coletivo, a posição de alvos da caridade popular e da assistência social, e não de sujeitos de direitos sociais, entre os quais se inclui o direito à educação. Ainda hoje, constata-se a dificuldade de aceitação do diferente no seio familiar e social, principalmente do portador de deficiências múltiplas e graves, que na escolarização apresenta dificuldades acentuadas de aprendizagem. Promover a…

portas de um caminho rumo à cidadania e entrou para a história política e social brasileira como exemplo, transformando o menor em uma pessoa que têm direitos. A ECA, ao contrário do Código de Menores, preocupa-se com a proteção integral das crianças e dos adolescentes de até 18 anos e, em alguns casos, com jovens de até 21 anos, dando as condições de exigibilidade, ou seja, o poder de exigir através das leis. Garantir os direitos escritos no ECA tornou-se dever da Família, do Estado e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA CURSO DE DIREITO LILIAN SOUZA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL CURITIBA 2008 LILIAN SOUZA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL Trabalho de disciplina de Direito Penal I, como requisito à obtenção de nota parcial, Curso de Direito, Centro Universitário Curitiba. Professor Jair Celso Mainardi

O Serviço Social e a Política Pública de Educação O Serviço Social e a Política Pública de Educação Índice Políticas Públicas Sociais: o desafio da integração André Quintão........................................................................... A educação como direito social e a inserção dos assistentes sociais em estabelecimentos educacionais 1 4 Ney Luiz Teixeira de Almeida ....................................................... O Serviço Social no Espaço Escolar

Conscientizando o indivíduo sobre a cidadania, esclarecendo-o sobre o direito de participar do processo político eleitoral e influenciar as decisões governamentais. Cônscio de seus direitos e deveres na utilização dos meios viáveis, como a escola, o respeito, a justiça, na busca do conhecimento necessário para o desenvolvimento pleno de sua autonomia. Os fundamentos deste processo são pressupostos apresentados pela Escola de Administração Fazendária, através da realização do curso…

luta pelo direito 2 Em sua obra Ihering traça um pararelo enter a conquista da propriedade e o direito. Explique Ihering explica que para o direito quanto para a propriedade e preciso esforços trabalho, lutar onde desenvolveu seu pensamento de que a luta está para o direito o mesmo o trabalho para a proriedade dando sí a mesma importância 3 Explique a figura da balança e da espada conforme a obra estudada. A Espada sem a balança e a força bruta, a balança sem a espada é o…

O SERVIÇO SOCIAL NO ESPAÇO DA EDUCAÇÃO ESCOLARIZADA RESUMO O presente trabalho destaca alguns resultados da pesquisa orientada pela profª Drª Maria Lucia Barroco, apresentada no programa de doutorado em serviço social da PUC/SP em dezembro de 2004. A pesquisa que teve duração de quatro anos, foi desenvolvida junto às universidades brasileiras nos cursos de serviço social com mestrado e doutorado na área, e junto aos Conselhos…

NINGUEM EDUCA A SI MESMO, OS HOMENS SE EDUCAM ENTRE SI, MEDIATIZADOS PELO MUNDO PAULO FREIRE Resumo A educação é um direito social. Que todos deveram lutar e defende-la como bem universal. A educação nos torna humana, nos capacitando seres sociais, políticos, históricos e culturais. Desde seu princípio a educação sofreu influência do meio político, as lutas pelos direitos sociais duraram anos. Atualmente as manifestações em prol da educação, buscam de nossas governantes condições…

ALVARENGA. CURSISTA: EMANUELLA CÍNTHIA MONTE SAMPAIO. ATIVIDADE 1 – POLÍTICA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL. ESCOLA NOVA (MANIFESTO DOS PIONEIROS). GRAJAÚ – MA. JUNHO/2013. INTRODUÇÃO Lançado em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação nova tem sido fonte de estudos historiográficos sobre educação, por ser de grande importância no âmbito de discussões acerca da escola pública no Brasil. Trata-se de um documento escrito por 26 educadores, com o título “Manifesto dos…