A Equidade Social é Incompativel Com O Capitalismo

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO JAIME DA SILVA FERREIRA CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA MACAPÁ 2008 Jaime da Silva Ferreira CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá/CEAP como requisito parcial à obtenção do título de bacharel…

primeiro é a finalidade ou valor social, consistente na busca do bem comum que, no elaborado conceito do Papa João XXIII (1881-1963), “consiste no conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana”.2 O segundo é a ordem que determina manifestações reiteradas de comportamento, segundo o sistema de adequação padronizada. É a ordem que confere unidade, identificação e controle ao sistema social. Ordem, aqui,…

recuperarem os valores políticos e educacionais por ora perdidos ou negligenciados e essa 7 As políticas educacionais são importantes e estratégicas no sentido de criar um novo ser social capaz de se adaptar às diversas e constantes mudanças que acontecem ao redor do mundo. Entretanto, o Capitalismo tem uma grande influência na diminuição do espaço para as atividades acadêmicas, desqualificando os pensamentos críticos e a formação de opiniões que são importantes para o…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta diversos sentidos: faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona social do permitido (direito subjetivo); realização de uma idéia universal e absoluta de justiça (direito natural); conjunto de normas éticas que organizam as relações fundamentais do Estado e da sociedade civil (direito positivo); e forma de conhecimento do fenômeno jurídico (ciência do direito). O presente Curso de…

PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE SUBJETIVA 3.1.3 PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE 3.1.4 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ SUBJETIVA 3.2 PRINCIPIOS SOCIAIS DO CONTRATO 3.3.1 FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS 3.3.2 PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA MATERIAL 3.3.3 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA 4. RELAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS SOCIAIS E TRADICIONAIS 4.1 Princípio da função social em relação à autonomia privada e a relatividade subjetiva 4.2 Princípio da equivalência material em…

direitos fundamentais e naturais, extinguindo todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano. No trabalho não é diferente. Hoje, na sociedade moderna, há quatro tipos de situação que ainda impede as pessoas de ter um rabalho digno. A exclusão social, o trabalho informal, o trabalho escravo e o trabalho infantil. CAPÍTULO A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Não há números oficiais, mas estimativas…

professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidadede Warwick. È também director dos Centro de Estudos Sociais e do Centro de Documentação 25 de abril, e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa – todos da Universidade de Coimbra. Santos fala de uma passagem do lugar da ciência moderna para a ciência…

que, é claro, considerada a redução de custos. Porém, não se pode ficar alheio e inerte quanto aos efeitos maléficos que este processo pode causar aos trabalhadores, tais como desemprego, redução salarial, perda de benefícios, sonegação de encargos sociais, entre outros. Assim, a repercussão toma forma contundente no Direito do Trabalho, posto promover grande alteração na definição bilateral típica da relação de emprego, podendo resultar em grave precarização das condições de trabalho no…

comunicações; surgimento dos Sindicatos(luta pelo emprego e melhores salários – 1810 Inglaterra); Teorias Organiacionais I - Profº Paulo Périco 23 1860-1960: Ferro pelo Aço; Vapor pela eletricidade e petróleo;Capitalismo Industrial pelo Capitalismo Financeiro (holding, cartéis e trustes); consolidou a Administração como área de conhecimento. Teorias Organiacionais I - Profº Paulo Périco 24 Influências dos Economistas •Adam Smith(1723-1790): fundador…

Trabalhador ganha com horário flexível INTRODUÇÃO O Direito, como todas outras ciências sociais, é dinâmico, ou seja, está sempre em constante evolução, reagindo às alterações sociais do meio em que se vincula. Afinal, o Direito foi criado a uma realidade social e se esta mudou, o direito deve mudar também. Com o Direito do Trabalho não é diferente. Há vezes que essas mudanças acontecem através de revoluções, traumáticas ou não, outras por manifestações pacíficas, da massa, não…