A Empresa X Foi Multada Por Um Fiscal Do Ibama Autarquia Federal Em Virtude Da Prática

Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender os valores primordiais tutelados pelo Direito: a segurança jurídica X a Justiça; • Entender a ponderação dos valores supra mencionados; • Assimilar a prevalência na estabilidade da relação jurídica, conforme entendimentos do TJ/RJ e do STJ, embora a questão seja controvertida em nossos Tribunais; •…

Responsabilidade com Culpa. 6.3. Teoria da Culpa Administrativa. 6.4. Teoria da Responsabilidade Objetiva 6.4.1. Fundamento da Responsabilidade Objetiva: A Teoria do Risco Administrativo 2. Direito Brasileiro 1. O Código Civil. 2. Constituição Federal. 3. Análise dos Elementos Constitucionais. 3.1. Pessoas responsáveis. 3.2. Agentes do Estado. 3.3. A Duplicidade de Relações Jurídicas. 3. A Aplicação da Responsabilidade Objetiva 1. Pressupostos. 2. …

Editora Método: www.cers.com.br 3 DIREITO ADMINISTRATIVO & LEI 8.112/90 Prof. Alexandre Medeiros www.facebook.com/professoralexandremedeiros 1. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - LEI 8.112/90 1.1 INTRODUÇÃO: O QUE É MESMO REGIME JURÍDICO? O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS É ÚNICO? Regime jurídico dos servidores públicos é o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que regem a sua vida funcional. A lei que…

(capítulo 9), Mato Grosso (capítulo 10), Mato Grosso do Sul (capítulo 11), Pará (capítulo 12), Alagoas (capítulo 13) e Pernambuco (capítulo 14). No apêndice, são reunidos os Termos de Referência e os Planos de Trabalho da pesquisa. Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro interino – Marcelo Côrtes Neri Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações…

utilizou-se um processo de pesquisa e de participação dos diferentes atores do setor mineral brasileiro em variadas reuniões, envolvendo profissionais e instituições representativos de um vasto universo de empresas, sindicatos, organizações nãogovernamentais, governo nos níveis federal, estadual e municipal. Seu conteúdo e conclusões são conseqüência de consensos e dissensos encontrados ao longo do processo, bem como pela equipe técnica. Portanto, não representam opiniões e/ou…

Sustentável A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL Nivardo Nepomuceno Sobrinho Dissertação de Mestrado Brasília – DF, abril/2009 Universidade de Brasília – UnB Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CDS A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL Nivardo Nepomuceno Sobrinho Orientador: Prof. Doutor José Aroudo Mota …

PRÁTICA JURÍDICA III DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL AUTOR: PROFESSOR GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 1a Edição GRADUAÇÃO 2009.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA III – DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL 1. Exposição dos objetivos:............................................................................................................. 4 2. Ementa do curso: ....................................................................................................................... 4 3. Metodologia: .

................................23 2.2 Estudo de viabilidade..................................................................................................................................25 2.3 Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF ...................................................................................31 2.4 Origem dos recursos ............................................................................................................................

Apostila de Legislação Tributária – Receita Federal - Prof. Vilson Cortez ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 5 ANÁLISE DO EDITAL ............................................................................................................................. 5 ESTUDO DOS IMPOSTOS FEDERAIS...................................................................

............................................................ 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ................................................................................................. 30 Aula 3. Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988 ........................................................................ 39 Aula 4. Competências Constitucionais em matéria ambiental22 .................................................................. 46 MÓDULO II. SISTEMA E…