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constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria…

m e nte, sem resu ltado m o rte, é in­ fração penal de menor potencial ofensivo, estando sub m etida a o rito sum aríssimo d a Lei n.0 9.099/95. 3.2. INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA Art. 268. Infringir determinação do poder público, : --;.tr;;�, Infração _ · \ de medida '.: sanitária · • preventivá • · ""'_, · . • "J� tinada a impedir introdução ou propagação de contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Forma majorada ) r .;.;_;;; ;;:... � ;; !l…

qualidades sensíveis, para considerar tãosomente a quantidade de ser, isto é, a pura relação quantitativa; c) ciências metafísicas, relativas ao ser enquanto ser, ocupando-se com noções de causa e efeito, essência e existência, substância e acidente, matéria e forma etc. Fazem abstração das diferenças individuais das qualidades sensíveis, dos aspectos quantitativos ou formais, para considerarem apenas o "ser" em si mesmo. São também chamadas ontológicas.…