A Emissão De Duplicata Que Não Tenha Por Origem Uma Operação Comercial Constitui

Declaram que as mercadorias especificadas nos mesmos serão entregues pelo armazém-geral ao beneficiário, nomeado nos títulos, o depositante ou terceira pessoa por ele indicada, ou a sua ordem, devendo ser observado que o crédito nele especificado, constitui uma faculdade ou o poder de exigir a entrega dos bens depositados e a obrigação do armazém-geral de entregar, uma vez que o mesmo e seu administrador são considerados fiéis depositários das mercadorias a eles entregue. Os títulos…

práticas comerciais, impulsionadas pela figura do crédito, necessitou a criação de uma forma de validar o título de crédito eletrônico, adotando-se o princípio da liberdade de criação e emissão de títulos atípicos ou inominados, resultantes da criatividade da praxe empresarial e com base no princípio da livre iniciativa, visando a atender às necessidades econômicas e jurídicas do futuro aprimoradas pelas técnicas de informática, reconhecendo-o no § 3º, do art. 889, permitindo a sua…

tipos de mercadorias que pode cobrar o ICMS, e os que não devem ser cobrado . Capítulo 1 – Relatório com Jurisprudenciais 1.1 Relatório desenvolvido Ao que diz o artigo 966 do Código Civil “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce…

..................9 3. Literalidade......................................................................................9 2.4. Nota promissória...........................................................................10 2.5. Duplicatas......................................................................................12 2.6 Cheque..........................................................................................15 3. CONCLUSÃO...........................

de Nota Promissória...............................................................................14 FIGURA 3 – Modelo de cheque...............................................................................................15 FIGURA 4 – Modelo de Duplicata...........................................................................................16 GRÁFICO 1 – : Mercado de Capitais - Emissões Primárias....................................................18 LISTA…

Nota Promissória...............................................................................14 FIGURA 3 – Modelo de cheque...............................................................................................15 FIGURA 4 – Modelo de Duplicata...........................................................................................16 GRÁFICO 1 – : Mercado de Capitais - Emissões Primárias....................................................18

que um título de crédito é um documento representativo de um direito de crédito e não propriamente originário deste, mesmo porque a existência de um direito de crédito não implica necessariamente na criação de um título, enquanto que ao contrário, a existência de um título de crédito, exige obrigatoriamente a existência anterior de um direito de crédito a ser representado formalmente pelo respectivo título. A origem de uma obrigação representada por um título de crédito, pode ser: a)…

que um título de crédito é um documento representativo de um direito de crédito e não propriamente originário deste, mesmo porque a existência de um direito de crédito não implica necessariamente na criação de um título, enquanto que ao contrário, a existência de um título de crédito, exige obrigatoriamente a existência anterior de um direito de crédito a ser representado formalmente pelo respectivo título. A origem de uma obrigação representada por um título de crédito, pode ser: a)…

que um título de crédito é um documento representativo de um direito de crédito e não propriamente originário deste, mesmo porque a existência de um direito de crédito não implica necessariamente na criação de um título, enquanto que ao contrário, a existência de um título de crédito, exige obrigatoriamente a existência anterior de um direito de crédito a ser representado formalmente pelo respectivo título. A origem de uma obrigação representada por um título de crédito, pode ser: a)…

Nota Promissória...............................................................................14 FIGURA 3 – Modelo de cheque...............................................................................................15 FIGURA 4 – Modelo de Duplicata...........................................................................................16 GRÁFICO 1 – : Mercado de Capitais - Emissões Primárias....................................................18