Animais

Algumas delas foram votadas e discutidas democraticamente (promulgadas), já outras, ao contrário, foram outorgadas, ou seja, impostas por um governo autoritário: 1824: outorgada pelo Imperador D. Pedro I. Forma de governo: Monarquia Constitucional. Estado unitário: sem autonomia para as províncias. Quatro poderes: Moderador, Executivo, Legislativo e Judiciário. 1891: primeira Constituição do Brasil republicano. Forma de governo: República Federalista. Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 1934: Votada. Manteve a Federação, mas restringiu um pouco a autonomia dos Estados-Membros. Preocupou-se com o estabelecimento de leis econômicas e sociais. 1937: outorgada por Getúlio Vargas. Constituição do Estado Novo. Fortaleceu o Poder Executivo Federal. Os Estados-Membros eram governados por interventores nomeados pelo Presidente da República. Criou a Legislação Trabalhista. 1946: votada. Fortaleceu o regime democrático, assegurando o pluripartidarismo. Proclamou respeito aos direitos humanos. Restabeleceu o federalismo: autonomia aos Estados-Membros 1967: outorgada pelo Marechal Castelo Branco (embora, formalmente, fosse votada pelo Congresso Nacional). Atendeu às exigências do Movimento Militar de 1964. Promoveu a centralização dos poderes no Executivo Federal. Estabeleceu eleições indiretas para Presidente da República (Colégio Eleitoral). 1969: outorgada. Atendeu às exigências do Militarismo. Centralização do Poderes no Executivo…

FACULDADE TOMAZ DE AQUINO CURSO DE DIREITO JERONIMO DE NA GUEDES CONSTITUIÇÃO DE 1824 E CONSTITUIÇÃO DE 1967 Salvador 2011 JERONIMO DE SENA GUEDES CONSTITUIÇÃO DE 1824 E CONSTITUIÇÃO DE 1967 Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Tomaz de Aquino como requisito parcial da AV-I à obtenção de créditos para a disciplina Direito Constitucional: Teoria da Constituição e dos Direitos Fundamentais sob orientação do Docente Carlos…

CONSTITUIÇÃO 1824 SÃO GONÇALO 2011  UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ­REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ALUNOS: CARLA CRISTINA MARINS DOS SANTOS JANAINA PEIXOTO DE CARVALHO FLAVIA MELLO DE OLIVEIRA THAINA DUARTE FERNANDES TATIANA DA SILVA FARIAS DE SOUZA CONSTITUIÇÃO 1824 Projeto apresentado à Disciplina Direito Constitucional I do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira ­ UNIVERSO. Professora: Maria do…

As constituições do Brasil constituição = carta magna de um país conjunto de leis principais que rege e organiza todas as instituições e incide sobre todos os cidadãos de uma nação 2008: aniversário de 20 anos da Constituição de 1988, que é a que está em vigor no país Breve história dasconstituições Base filosófica: ILUMINISMO Finalidade: limitar o poder dos monarcas absolutistas Instaurar juridicamente o princípio da igualdade,liberdade e direito à propriedade, Definir os…

sua independência, teve sete Constituições: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1, outorgada pela junta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969. No entanto, a história oficial considera apenas sete .Após a primeira constituição,qual foi a segunda?Em qual governo?Cite algumas mudançãs principalmente na questão dos poderes e economia. A segunda constituição ocorreu no ano de…

FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA CONSTITUIÇÕES DO BRASIL: 1824 A 1967 CASTANHAL – PA 2015 FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT MARIA CECILIA DOS SANTOS SILVA CONSTITUIÇÕES DO BRASIL: 1824 A 1967 Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT, como requisito avaliativo da disciplina Direito Constitucional I. Orientado pelo Professor MSC Jucélio Soares Júnior. CASTANHAL – PA 2015 O Brasil…

A Constituição Outorgada de 1824 Após a dissolução da Assembléia Constituinte, Dom Pedro I, justificando seu ato, declarou que convocaria uma outra Assembléia (...) a qual deverá trabalhar sobre o projeto de Constituição que eu lhe hei de breve apresentar; que será duplicadamente mais liberal, do que a extinta Assembleía acabou de fazer".Entretanto, isto não aconteceu. Foi nomeado um Conselho de Estado composto por dez membros pelo imperador, com a tarefa de redigir um projeto de…

Constituição Outorgada: É uma constituição imposta pelo governo. Não há espírito democrático. As leis são elaboradas segundo a vontade de um ou de alguns detentores do poder e o povo não tem chance de opinar. No brasil, das 8 constituições estabelecidas 4 foram impostas: * Constituição de 1824 * Constituição de 1937 * Constituição de 1967 e * Constituição de 1969 * Melhor resposta - Escolhida por votação * A Constituição de 1824 As divergências ideológicas no…

........................................ 03 CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DO BRASIL ................................................................ 04 1. CONTEXTO HISTÓRICO ............................................................................ 04 2. SEPARAÇÃO DOS PODERES .................................................................... 05 3. DIREITOS HUMANOS ................................................................................. 06 4. SISTEMA ELEITORAL…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 1. O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO? Uma constituição é o conjunto de leis, normas e regras que regem um País ou de uma instituição. A constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. A constituição é a lei máxima do Estado é que limita os poderes e funções de uma Entidade política além de definir os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no País pode entrar em conflito com a constituição, caso contrário a lei contraditória será…