A Cláusula De Não Indenizar Exime A Responsabilização Civil Dos Profissionais Liberais

estabelecimento, 117 4.1 Condições de eficácia da alienação, 118 4.2 Os débitos, 118 4.2.1 Débitos tributários, 120 4.2.2 Débitos trabalhistas, 121 4.2.3 Processos de falência e de recuperação judicial, 121 4.3 Os créditos, 122 4.4 Os contratos, 123 4.5 Cláusula de não restabelecimento, 125 Sumário XÍ 10 Sinais distintivos na atividade empresarial: nome empresarial e título de esta­ belecimento, 127 1 Sinais distintivos na atividade empresarial, 127 2 A natureza dos direitos sobre…

econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a…

Excelso, somente será cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. II - In casu, não importa grave lesão à ordem ou à saúde pública a decisão que condiciona as contratações temporárias de profissionais da área de saúde à autorização do juízo, em razão do descumprimento, por parte do agravante, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e do que dispõe o art. 1º da Lei n.…

Desenvolvimento Sustentável ISO - International Standard Organization (Organização Internacional para Padronização) ITLOS - Tribunal Internacional para o Direito do Mar NAFTA - Acordo de Livre Comércio da América do Norte OACI - Organização da Aviação Civil Internacional OCDE - Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico OEA - Organização dos Estados Americanos OIC - Organização Internacional do Comércio OIT - Organização Internacional do Trabalho OMC -…

Paulo. PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO Aqui está o fruto de experiências de dois decênios de magistério. Ao entregá-lo aos acadêmicos de direito, não posso deixar de expressar a minha profunda gratidão aos amigos Antonio Mercado Júnior e José Fraga Teixeira de Carvalho, que, com tanta generosi- dade e competência, me ajudaram a imprimir-lhe não só forma verna- cular aceitável, como, também, a dar-lhe conteúdo condizente com os propósitos que nos guiaram. São Paulo, nos…

relevantes da disciplina do Direito Constitucional. Esperamos que as novas reflexões de ordem doutrinária e as atualizações legislativas e jurisprudenciais incorporadas nesta nova edição sejam ainda de maior proveito para o nosso muito estimado leitor! Não podemos, afinal, deixar de registrar o nosso reconhecimento aos juristas que nos auxiliaram com o seu talento, tempo e considerações críticas, em especial Beatriz Bastide Horbach, Celso de Barros Correia Neto, Danilo Pereira Junior,…

Curso completo de Direito Constitucional Profª. Sabrina Araújo Feitoza Fernandes Rocha Esta apostila não é de autoria pessoal, pois foi produzida através das obras de doutrinadores constitucionalistas, dentre eles Ivo Dantas, J. J. Gomes Canotilho, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides, Celso D. de Albuquerque Mello, Luís Roberto Barroso, Walber de Moura Agra, Reis Friede, Michel Temer, André Ramos Tavares, Sérgio Bermudes, Nelson Oscar de Souza, Alexandre de Moraes, Nelson

e experimentação, iniciam seu lento processo evolutivo - dominam o fogo, inventam a roda, aprendem a plantar. Esse processo indica ao homem que é preciso construir depósitos para guardar e proteger a colheita não só no período de entressafra como para aqueles em que a inclemência do clima não permite obter alimentos para seu grupo. Um dos mais notáveis avanços nesse processo é a identificação de que, sozinho, nenhum homem poderia fazer o que era exigido diante das circunstâncias que se…

concentração Bioética. Mestre em Educação, área de concentração Ética Profissional e Bioética. Especialista em Ética Aplicada e Bioética pela Fiocruz. Pós-graduado em Administração Hospitalar pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor de Ética, Bioética e Legislação. Professor na UFF. Professor na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado com área de atuação em Direito Médico/Civil/Penal. Enfermeiro. Coordenador do curso de especialização…

artigo 184 do Código Penal. UMA HOMENAGE M ESPECIAL Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial... Gostaria de agradecer a você, minha querida Má, por tudo o que representa, não só em minha vida como também para o resultado deste nosso "filho". Como muitos devem saber, o "nosso" Esquematizado® surgiu no ano de como um sonho e a concretização de um projeto de vida... 2000, Hoje, depois de 14 anos, com milhares…