A Cidade E A Lei Raquel Rolnik

com dinheiro no banco.”. Edgar Barbosa / Joacyr Santana RESUMO A Constituição Federal de 1988 delimitou aos municípios a responsabilidade da Reforma Urbana, cujo objetivo consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O direito à moradia que, por sua vez, passou a integrar o texto constitucional, como garantia social, no ano de 2000, através da Emenda Constitucional nº 26, impõe igualmente aos municípios…

ESTATUTO DA CIDADE Sumário UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU 1 ARQUITETURA E URBANISMO 1 ESTATUTO DA CIDADE 1 1 Análise da Lei 4 2 Considerações sobre a implantação da Lei 11 2.1 Difusão 11 O Estatuto da Cidade é escrito por intelectuais, estudiosos que dominam as leis e todos os termos e linguagens jurídicas que não condizem com o grau de ensino das classes dominantes nas periferias das cidades, não são todos que conseguem interpretar o estatuto, ou

Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo AUP0274 – Desenho Urbano e Projeto dos Espaços da Cidade Prof. Dr. Eduardo Nobre Abril de 2007 1. Desenvolvimento da Área Central: dos primórdios até o início do Século XX A região da Luz começou a se desenvolver a partir da implantação da ferrovia na segunda metade do século XIX, que funcionou com elemento estruturador da cidade até a década de 1930. Contudo, anteriormente a região já era conhecida em função…

rumo ao conceito de dispersão urbana que engloba os problemas de saneamento dentre todos os outros, como habitação, transporte, saúde, educação e indústria. A visão ampliada serve para o entendimento atual das questões que efetivamente afetam as cidades, no contexto atual em que se deve olhar através da janela da sustentabilidade com seus princípios apoiados na harmonização das questões ambientais, sociais, políticas e econômicas. A presente análise resulta em contribuição ao…

mais importante manifestação espacial-urbana da desigualdade. Temos um centro versus periferia urbana, sendo o centro com vários círculos ao redor, formando classes distintas. A parte rica sempre mais privilegiada acaba tendo a parte mais nobre da cidade, o centro, tendo comércios, lazer mais próximo e também mais perto de seu local de trabalho. Não podendo dizer o mesmo dos pobres, onde levam no mínimo duas horas para se deslocarem à algum lugar desejável, ao seu trabalho e lazer.…

habitação nas cidades brasileiras, com a finalidade de discutir os principais problemas do setor habitacional, com vistas a fornecer subsídios para a formulação de políticas e programas na área de desenvolvimento urbano. O déficit habitacional e a favelização são problemas estruturais da sociedade brasileira, que se intensificaram devido à urbanização intensa, com a concentração populacional nas grandes cidades, sem a necessária provisão de moradia. É visível, em todas as cidades…

MARÇO/2012 RESUMO O presente trabalho pretende abordar a proposta de trabalho da assistente social no processo de revisão do Plano Diretor do município de Maracanaú – CE, tendo como referencial a Lei Nº 10257/2001, o Estatuto da Cidade, que preconiza a elaboração dos Planos Diretores com uma perspectiva da participação popular. A inserção no projeto descrito, aponta para uma abordagem da profissão em que exige a reafirmação dos preceitos contidos no…

ambiente é uma externalidade que só afeta a dinâmica econômica por meio da elevação dos preços. A ciência econômica sabe que “as necessidades e as expectativas humanas são ilimitadas e os recursos são finitos”. Por isto, existem diversos tratados sobre a lei dos rendimentos decrescentes e sobre o “estado estacionário”. Mas, em geral, a economia não se preocupa com o começo ou o fim dos tempos e sim com o fluxo de produção e consumo. Os modelos clássicos da economia trabalham com 4 preços…

analisaremos as consequências de um megaevento no âmbito do uso do espaço público da cidade e da geração de emprego e renda por meio das obras e do comércio informal. Discorreremos a dimensão do binômio Belo-Justo no discurso normatizador, o qual se propõe a estabelecer na utilização dos espaços urbanos compreendendo o belo como a norma, erigido à condição do desejado e, por conseguinte, à exclusão das cidades informais nesse novo cenário de disputas colocado como justo,…

informais do país, chamado Joe Slovo, foram realocados para áreas mais distantes da cidade; em Pequim, mais de 1,5 milhão de pessoas foram deslocadas em função das Olimpíadas de 2008. No Brasil, tal cenário não seria diferente. A responsável pelo documento da ONU é a urbanista brasileira Raquel Rolnik, diz ter recebido inúmeras denúncias de remoções e despejos para a preparação da Copa do Mundo de 2014 nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro (nesta, também por conta das Olimpíadas de…