A Busca Pela Representatividade Diante Do Governo Hoje Chamado De Direito Ao Voto

Apostila de Direito Constitucional Profª Karla Cerqueira Rio de Janeiro 2013 DIREITO CONSTITUCIONAL Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado Soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder Estatal, além de garantir os direitos considerados…

em grande parte por causa da autocontenção de Pedro II. O modelo constitucional brasileiro vai se aproximando da prática liberal parlamentarista britânica, em que os ministros se acostumam a ir ao Parlamento para dar explicações sobre os atos do governo. Os liberais, insatisfeitos com o fechamento da Constituinte e com a Constituição outorgada, mais uma vez se rebelam e proclamam a República. O papel da imprensa foi bastante relevante e convém destacar as figuras de Cipriano Barata – médico que

Mídia sobre aborto no Brasil: análise da comunicação online no discurso de ONGs feministas e da grande imprensa na perspectiva do Direito Celso Galli Coimbra Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRGS); advogado; fundador do site Biodireito-medicina, Porto Alegre (RS) Cgcoimbra@uol.com.br; biodireito@terra.com.br Cláudia Viviane Viegas Jornalista; mestre em Administração (UFRGS), doutoranda em Engenharia e Gestão do Conhecimento (UFSC), Florianópolis/SC; professora do…

Rua de Almeida* Respondi a esta pergunta formulada pelo coordenador do 52º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho promovido pela LTr Editora e realizado em São Paulo de 25 a 27 de junho de 2012, professor Amauri Mascaro Nascimento, a quem rendi minhas homenagens, durante minha participação no 7º Painel sobre O Modelo Sindical Brasileiro, com as lições tiradas de sua vasta obra sobre direito coletivo do trabalho, mencionada ao longo da presente exposição, certamente a obra mais…

PEREIRA DOS SANTOS SEBASTIÃO DA FONSECA LEAL RICARDO FARIA DOS SANTOS BREVE BIOGRAFIA * Nasceu em 29/07/1805 em Paris (França). * Faleceu em 16/04/1859 em Cannes (França). * Descendente de um irmão de Joana D´Arc. * Formou-se em Direito em Paris em 1825. * Foi Juiz-Auditor em Versalhes. * Eleito deputado em 1839, manteve-se vinculado à vida política até 1851. * Eleito para a Assembléia Constituinte em 1848 * Teve 3 obras publicadas em vida:…

Reitor eleito pela comunidade acadêmica (Paulo Freire) e nomeou o sexto da lista de votados, Aristodemo Pinotti (ex-Secretário de Ensino Superior, em 2007). Página | 2 SOS UNIVERSIDADE 1988: Em semelhança aos decretos do Serra quando em 1988 o governo estadual ensaiou retirar a autonomia da universidade. Estudantes, funcionários e professores fizeram uma das maiores greves do estado e conseguiram retomar a autonomia. LUTA pela MORADIA ESTUDANTIL (TABA, 1989): Os estudantes ocuparam e…

1. Conceitue Direitos Humanos. São todos os direitos que possuímos, pelo simples fato de sermos seres humanos, que nos permitem viver com dignidade, assegurando, assim, os nossos direitos fundamentais à vida, à igualdade, à segurança, à liberdade e à propriedade, dentre outros. Eles se positivam através das normas jurídicas nacionais e internacionais. 2. Cite e explique as 04 (quatro) gerações dos Direitos Humanos. ? 3. Cite e explique as características dos Direitos Humanos: universalidade

Organização sindical e relações de trabalho: a luta dos trabalhadores na Itália e no Brasil / [organização] Central Única dos Trabalhadores, Secretaria Nacional de Organização. — São Paulo : CUT, 2008. 92 p. 1. Organização sindical - Brasil - Itália. 2. Direito dos trabalhadores. 3. Relações de trabalho. 4. Movimento sindical. 5. Classe trabalhadora. I. Central Única dos Trabalhadores. Secretaria Nacional de Organização. CDU 331.105.44 CDD 331.880981 (Bibliotecária responsável: Sabrina…

impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em 1992, e tiveram aprovação de pelo menos 84% da população. Em resposta, o governo brasileiro anunciou várias medidas para tentar atender às reivindicações dos manifestantes e o Congresso Nacional votou uma série de concessões, como ter tornado a corrupção como um crime hediondo, arquivando a chamada PEC 37 e proibido o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades. Houve também a…

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS S/C LTDA ­ SESAL FACULDADE DE ALAGOAS – FAL CURSO: BACHARELADO EM DIREITO MOVIMENTOS SOCIAIS VERSUS ESTADO: UM ESTUDO SOBRE O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA PELA SOCIEDADE GUSTAVO DA SILVA CRUZ MACEIÓ 2008 1 GUSTAVO DA SILVA CRUZ MOVIMENTOS SOCIAIS VERSUS ESTADO: UM ESTUDO SOBRE O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA PELA SOCIEDADE Monografia apresentada ao Núcleo de Estudo e Pesquisa em Ética, Direito e …