História do Brasil

O Primeiro Reinado
Continuação do caderno.
Desse modo, por três anos, a partir da Noite da Agonia, os liberais brasileiros estarão, para todos os efeitos, excluídos das decisões políticas nacionais, tomadas praticamente de forma isolada pelo imperador e por seus ministros áulicos do partido português. Nesses três anos, duas decisões, tomadas de cima para baixo, sem consulta aos representantes da nação – pois não haverá Parlamento até 1826 –, marcarão por décadas o processo político brasileiro: A Constituição outorgada de 1824 e os acordos internacionais para o reconhecimento da independência do Brasil. Ambas as medidas foram alvos de críticas pelos liberais.
Constituição de 1824
O Conselho de Estado, órgão que se tornou definitivo com o texto constitucional, analisou o documento, que ficou pronto em menos de um mês, entre dezembro de 1823 e janeiro de 1824. A partir daí, o texto foi submetido à apreciação das câmaras municipais para sugestões e emendas, em uma espécie de “consulta” do imperador a seu povo. São, naturalmente, poucos os vereadores que se aventuram a dar palpites na Carta apresentada. Mesmo estes foram ignorados. Muitos nem sequer a leram, devido a óbices no sistema de transporte e de comunicação da época. Não se passam dois meses, e a Constituição é jurada pelo imperador em 25 de março de 1824, data que passa a ser feriado no Brasil imperial.
Trata-se de um documento liberal, bastante liberal para o contexto europeu da época. As ambiguidades de um imperador que cortejava o absolutismo não foram suficientes para evitar que ele fosse considerado o chefe da facção liberal portuguesa após a morte de D. João. A Constituição, só por existir, já evidenciava alguma adesão aos princípios do liberalismo, combatidos pela Santa Aliança e que complicariam a negociação do reconhecimento por parte dos austríacos e sobretudo, dos russos, ciosos defensores do absolutismo. Era inegavelmente centralizadora, mas com fortes componentes liberais. Vejamos dois