A Ação Afirmativa De Sandel

ARTIGOS REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 21, Nº 48: 85-99 DEZ. 2013 LIBERALISMO IGUALITÁRIO E AÇÃO AFIRMATIVA: DA TEORIA MORAL À POLÍTICA PÚBLICA João Feres Júnior Luiz Augusto Campos RESUMO O presente artigo examina a hipótese de que a teoria política e moral do liberalismo igualitário serve de justificação para políticas de ação afirmativa de recorte étnico-racial, hipótese essa que tem sido assumida como verdadeira por acadêmicos e importantes operadores do direito…

social se propõe a regular. Sendo um conceito moral, o conceito de justiça diz respeito a realização de um determinado bem. Em primeiro lugar, portanto, deve-se determinar qual é o bem buscado pela justiça social. A justiça diz respeito à praxis, à ação humana. Deve-se especificar, por conseguinte, qual é o tipo de atividade em que a justiça social é aplicada. Em seguida, deve-se explorar como se manifestam na espécie justiça social, os elementos do gênero justiça: alteridade, dever,…

do Estado republicano; de uma perspectiva normativa, espero que isso aconteça. Essa linha normativa não conflita com a linha histórica. Ao contrário, elas se reforçam mutuamente. Desenvolvimentos históricos apontam nessa direção, e os desafios que a ação coletiva enfrenta atualmente exigem que instituições sejam inventadas e reformadas, a fim de se manterem condizentes com esse tipo de Estado. Eu vejo as coisas dessa maneira, apesar de todos os problemas que as democracias avançadas…

do Estado republicano; de uma perspectiva normativa, espero que isso aconteça. Essa linha normativa não conflita com a linha histórica. Ao contrário, elas se reforçam mutuamente. Desenvolvimentos históricos apontam nessa direção, e os desafios que a ação coletiva enfrenta atualmente exigem que instituições sejam inven- O SURGIMENTO DO ESTADO REPUBLICANO 133 tadas e reformadas, a fim de se manterem condizentes com esse tipo de Estado. Eu vejo as coisas dessa maneira, apesar de…

do Estado republicano; de uma perspectiva normativa, espero que isso aconteça. Essa linha normativa não conflita com a linha histórica. Ao contrário, elas se reforçam mutuamente. Desenvolvimentos históricos apontam nessa direção, e os desafios que a ação coletiva enfrenta atualmente exigem que instituições sejam inventadas e reformadas, a fim de se manterem condizentes com esse tipo de Estado. Eu vejo as coisas dessa maneira, apesar de todos os problemas que as democracias avançadas…

conhecimento repousa. Embora tenha sido Platão a instaurar que o conhecimento poderia ser adquirido através da dialética, foi Aristóteles que desenvolveu esse método por intermédio da descoberta do silogismo que dizia que certas afirmativas subentende outras afirmativas. Ele chamou essa logica de “Analítika”. O pensamento aristotélico perdurou muitos séculos e na Idade Média foi considerado um evangelho o que atrapalhou o seu desenvolvimento e também ia contra tudo aquilo que Aristóteles pregava

LUTA ANTI-RACISTA: entre reconhecimento e redistribuição* Paulo Sérgio da C. Neves Introdução Nas últimas décadas, as discussões em torno de temáticas como multiculturalismo, direitos culturais ou políticas afirmativas, que visam a reabilitar grupos sociais discriminados, ganharam uma projeção inusitada, tornando-se muitas vezes, em alguns países, o principal eixo do debate público. Com isso, as lutas de grupos minoritários por reconhecimento social e pelo estabelecimento de uma * Este…

majoritariamente pela constitucionalidade das políticas de ações afirmativas. Esse argumento, no entanto, deve ser refletido a partir da finalidade da adoção dessas medidas, construídas teoricamente, a fim de compreender a sua razão de ser. Assim, conclui-se que a política de cotas pode ser visualizada de forma mais abrangente que a simples compensação, tendo em vista o seu caráter distributivo e de reconhecimento. Palavras-chave: ações afirmativas; teorias da justiça;…

suas mães para que se desenvolvam. Declarar que estes embriões são inviáveis após este prazo é declarar que todos os embriões congelados a mais de três anos devam ser descartados, justamente por esta característica temporal. Nesse cenário, se esta afirmativa, que serviu de base para o voto favorável ao uso de embriões em pesquisa pelo relator do STF, tivesse base científica, todas as clínicas de reprodução que têm embriões congelados acima deste prazo deveriam ressarcir as famílias das…

desiguais, comparando segundo critérios variáveis. Os critérios discriminatórios que buscam agrupar e selecionar aqueles que são iguais para aplicação da norma jurídica nem sempre são consenso no âmbito jurídico. Um bom exemplo é a questão das ações afirmativas ou cotas para concursos públicos, vestibulares, empregos, etc. Os que defendem as cotas raciais ou sociais para ingresso nas universidades, por exemplo, apoiam a sua tese baseado no princípio que os todos devem ser tratados…