A Atitude Do Delegado é Juridicamente Reprovável

movimento de nossa cultura tornou mais agudo esse duplo conflito. O fortalecimento do Estado provocou intrusões mais agressivas e penetrantes, enquanto a abertura das iniciativas econômicas, a decadência dos rituais coletivos, a interiorização das atitudes religiosas tendiam a valorizar, a liberar a pessoa, ajudavam a fortificar — fora da família, da casa — outros grupos de convívio, levando, assim, a diversificar o espaço privado. Progressivamente para os homens e a princípio…

respondia aos e-mails. Mikael suspirou, desligou a tevê, aproximou-se da janela e contemplou o prédio da prefeitura. Perguntou-se se não estaria errado, insistindo em passar assim regularmente em frente ao apartamento de Lisbeth. Até então, a atitude de Mikael, se uma mulher sinalizasse de forma tão clara que não queria mais ouvir falar nele, era ir embora. Para ele, não respeitar uma mensagem dessas equivalia a não respeitar a mulher em questão. Na época do caso, tinham estado…

conclusões finais. 4. Instruir o Presidente para que providencie com as autoridades respectivas as garantias necessárias de imunidade e participação dos representantes e assistentes das partes, testemunhas e peritos, assim como, se for o caso, dos delegados da Corte. 25. Mediante escrito de 20 de julho de 1987, a Comissão ratificou e ampliou sua solicitação de prova testemunhal e ofereceu prova documental. 26. O Governo apresentou seu memorial e prova documental sobre o caso em 27…

linha de direção para o futuro.3 2 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO Constituição, lato sensu, é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou, ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação4. Juridicamente, porém, Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar,…

a d a , v a l e n o t a r, a obsolescência do instituto da separação judicial, injustificável resquício da resistência à implantação do divórcio no Brasil, infelizmente mencionado na própria Constituição da República (art. 226, § 6º), e de cuja reprovável permanência no ordenamento jurídico resultam soluções acomodadoras altamente insatisfatórias, como o prazo de apenas um ano de ruptura de vida em comum referido no § 1º do art. 1.572 do novo Código (mormente se comparado com o prazo de…

serem prestados (objeto da prestação) será o seu objeto simplesmente indireto, ou mediato. Para a obrigação ser válida no âmbito jurídico, todos os elementos mencionados, incluindo a prestação e seu objeto, devem ser lícitos, possíveis (física e juridicamente), determinados ou pelo menos determináveis e, por fim, ter forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104, CC). A obrigação em si, para ter validade, deve ser também economicamente apreciável. A violação dessas regras gera a…

nenhum direito patrimonial terá. Momento da consideração jurídica do nascituro: Ante as novas técnicas de fertilização in vitro e do congelamento de embriões humanos, houve quem levantasse o problema relativo ao momento em que se deve considerar juridicamente o nascitum, entendendo-se que a vida tem início, naturalmente, com a concepção no ventre materno. Assim sendo, na fecundação na proveta, embora seja a fecundação do óvulo, pelo espermatozóide, que inicia a vida, é a nidação do…

nenhum direito patrimonial terá. Momento da consideração jurídica do nascituro: Ante as novas técnicas de fertilização in vitro e do congelamento de embriões humanos, houve quem levantasse o problema relativo ao momento em que se deve considerar juridicamente o nascitum, entendendo-se que a vida tem início, naturalmente, com a concepção no ventre materno. Assim sendo, na fecundação na proveta, embora seja a fecundação do óvulo, pelo espermatozóide, que inicia a vida, é a nidação do…

ela não concordam. O seu desrespeito é retribuído com a sanção cominada em seu preceito secundário. A conduta reprovável pela sociedade, quando devidamente tipificada pelo direito penal como criminosa, resvala na esfera dos direitos protegidos pela norma, desafiando punição estatal. Trata-se de uma resposta legal do Estado à prática criminosa. Mesmo na internet a conduta reprovável pela sociedade deve continuar protegida pelo Estado. Miguel Reale Júnior aponta que a aplicação…

nenhum direito patrimonial terá. Momento da consideração jurídica do nascituro: Ante as novas técnicas de fertilização in vitro e do congelamento de embriões humanos, houve quem levantasse o problema relativo ao momento em que se deve considerar juridicamente o nascitum, entendendo-se que a vida tem início, naturalmente, com a concepção no ventre materno. Assim sendo, na fecundação na proveta, embora seja a fecundação do óvulo, pelo espermatozóide, que inicia a vida, é a nidação do…