A Assembléia Legislativa De Um Estado Da Federação Aprovou Projeto De Decreto Legislativo Criando Novo Município Resultante De Desmembramento De Outro Tendo Sido Realizada Posteriormente à Aprovação

(1828-1899). – A Câmara Municipal, os intendentes municipais, e, o Prefeito Municipal, a Prefeitura Municipal, na República, no Brasil. - A Câmara Municipal, e, as Juntas de Freguesias, em Portugal. - As Assembleias de Freguesias e as Assembleias Municipais em Portugal. - Condados norte-americanos e outros governos colegiados. “...e na Villa de Sam Paulo, ocupou todos os honrosos cargos da República.” ATENÇÃO: Neste trabalho, você vai encontrar links para todas as Ordenações do Reino,…

PROJETO DE PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA EM SANTA CATARINA (PPMA/SC) DELIMITAÇÃO E PLANEJAMENTO DE DEMARCAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO PARECEER JURIDICO SOBRE AS ÁREAS PERTENCENTES AO ESTADO (BAIXADA DO MASSIAMBU) NO INTERIOR DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO RELATÓRIO FINAL 03FAT0206R01 CURITIBA / PR FEVEREIRO / 2008 CONTEÚDO Pág. 1 – INTRODUÇÃO............................................................................................................1.1 2 –…

2008 MACELO SILVA DE FREITAS O INSTITUTO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E SUA REPERCUSSÃO SOCIAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel. Data da aprovação: fortaleza 12 de dezembro de 2008. BANCA EXAMINADORA ________________________________ Profº. Ms. Felipe Braga Albuquerque Orientador _________________________________ Profº. Dr. Agerson Tabosa Membro…

O dispositivo legal em comento declara que o Distrito Federal, ente integrante da Federação brasileira, dotado de autonomia, será regido pela Lei Orgânica do DF. Esse dispositivo traduz o princípio da autonomia do Dis‑ trito Federal que é consectário dos arts. 1º e 18, ambos da CF, eis que o Estado brasileiro adotou a forma federativa, em que os entes políticos (no caso do Brasil, são: a União, Estados, Municípios e DF) possuem autonomia político­ ‑administrativa e financeira, de forma…

incentivo para buscarmos, a cada edição, aprimorar o conteúdo do livro, sempre no intuito de melhor expor os pontos mais relevantes da disciplina do Direito Constitucional. Esperamos que as novas reflexões de ordem doutrinária e as atualizações legislativas e jurisprudenciais incorporadas nesta nova edição sejam ainda de maior proveito para o nosso muito estimado leitor! Não podemos, afinal, deixar de registrar o nosso reconhecimento aos juristas que nos auxiliaram com o seu talento,…

Manual do Candidato Noções de Direito e Direito Internacional Noções de Direito e Direito Internacional MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Embaixador Antonio de Aguiar Patriota Secretário-Geral Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira Presidente Embaixador José Vicente de Sá Pimentel Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais Centro de História e Documentação Diplomática Diretor Embaixador Maurício E. Cortes Costa A Fundação Alexandre de…

Ambiental e Urbanístico, inclusive temas absolutamente novos, confesso, fiquei bastante indecisa acerca do tema a ser escolhido. No mês de agosto de 2010, quando procurava delimitar a área e especificar o tema para a dissertação de pós-graduação, recorri à profunda experiência do nobre jurista José Renato Nalini, membro da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor de Direito Ambiental e autor, dentre outros, do livro “Ética Ambiental”. Como não…

Noções Fundamentais ............................................... 17 1. 2. 3. 4. 5. 6. Introdução ................................................................................ Estado ....................................................................................... Formas de Estado ...................................................................... Formas de governo .................................................................... Sistemas de governo…

Noções Fundamentais ............................................... 17 1. 2. 3. 4. 5. 6. Introdução ................................................................................ Estado ....................................................................................... Formas de Estado ...................................................................... Formas de governo .................................................................... Sistemas de governo…

NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL 1 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Secretário-Geral Embaixador Celso Amorim Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo INSTITUTO RIO BRANCO (IRBr) Diretor Embaixador Fernando Guimarães Reis A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar