A Afirmação Contempla A Ação De Governantes Que Detêm A

refere a filosofia Budista, desenvolvida nos séculos VI e IV a.C., por meio dos ensinamentos de Buda, e que é adotada pela maior parte dos povos que vivem entre a região do Sri Lanka, do Sudeste da Ásia, e de grande parte do Japão, vê-se que não contempla diretamente os valores relacionados à dignidade humana, considerada isoladamente em cada ser humano, pois nessa moral, o indivíduo é parte inseparável de um todo: coletividade. Outro aspecto que merece destaque é que, no Budismo, os…

acabaram forçando essas reformas. c) A ação do Poder Legislativo que, a partir do trabalho de controle exercido sobre as ações do Executivo.. consegue diagnosticar onde estão seus pontos de ineficiência, estimulando assim sua superação. d) A ação do Poder Judiciário que, diante da ineficácia do controle Legislativo, assumiu em vários momentos o papel de fiscalizador do Poder Executivo, apontando as mazelas da Administração Pública e levando à sua reforma. e) A ação de uma elite…

primeira disposição de ânimo. É absolutamente indispensável que o aspirante a filósofo sinta a necessidade de levar a seu estudo uma disposição infantil. Quem quiser ser filósofo necessitará infantilizar-se, transformar-se em menino.” Esta afirmação paradoxal de Garcia Morente nos coloca diante do mais importante ou o ponto de partida de todos os “problemas” que irão permear o estudo da Filosofia, ou seja, o “espanto” ou a “perplexidade” como o início de todo o processo da…

CAPÍTULO 9 — A SOBERANIA 1. O problema da soberania — 2. Formação histórica do conceito de soberania — 3. Afirmação absoluta, afirmação relativa e negação do princípio de soberania — 4. Traços característicos da soberania — 5. O titular do direito de soberania: as doutrinas teocráticas e as doutrinas democráticas — 6. Doutrinas teocráticas; 6.1 Doutrina da natureza divina dos governantes; 6.2 Doutrina da investidura divina; 6.3 Doutrina da investidura providencial — 7. As…

em seguida passou a significar “modo de ser”, “caráter”. Portanto, as duas palavras têm um sentido quase idêntico. No obstante, no contexto acadêmico, o termo “ética” refere-se à filosofia moral, isto é, ao saber que reflete sobre a dimensão da ação humana, enquanto que “moral” denota os diferentes códigos morais concretos. A moral responde à pergunta “O que devemos fazer?” e a ética, “Por que devemos?” I.4.1 A ética não é nem pode ser neutra. A ética não se identifica com nenhum…

internacionais produzidos nesta época, em reuniões sob a coordenação da ONU (Organização das Nações Unidas) e de outras organizações internacionais, enfatizando e, ou, ampliando as situações e segmentos populacionais que merecem atenção dos governantes. Embora os documentos, tanto internacionais quanto nacionais, versem algumas vezes sobre diversos aspectos das ações sociais necessárias para uma inclusão dos PNEEs, serão destacados os aspectos pertinentes às ações direcionadas à…

em seguida passou a significar “modo de ser”, “caráter”. Portanto, as duas palavras têm um sentido quase idêntico. No obstante, no contexto acadêmico, o termo “ética” refere-se à filosofia moral, isto é, ao saber que reflete sobre a dimensão da ação humana, enquanto que “moral” denota os diferentes códigos morais concretos. A moral responde à pergunta “O que devemos fazer?” e a ética, “Por que devemos?” I.4.1 A ética não é nem pode ser neutra. A ética não se identifica com nenhum…

organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de sus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias; em síntese, é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado. A constituição é algo que tem, como forma, um complexo de normas; como conteúdo, a…

vincular diversos assuntos entre si, mostrando ao leitor como os variados capítulos do Direito Administrativo se interconectam formando um todo unitário e coerente. Assim, por exemplo, ao tratar da ação indenizatória (responsabilidade do Estado), mostro como a impossibilidade de propositura da ação diretamente contra a pessoa física do agente (jurisprudência do STF) está relacionada com a moderna teoria do órgão (organização administrativa) e a noção de impessoalidade (princípios…

os conceitos-chaves postos pela reflexão dos teoristas do povo-nação, do povo soberano e do povo-cidadania. O povo assim qualificado, titular da nova legitimidade, não somente encarna a vontade dos governados, senão que a transmuta em vontade governante. Sujeito da nova titularidade do poder, entrava ele a operar a grande estratégia libertadora do ente humano ao longo dos tempos vindouros mediante processo centralizador ainda agora em curso e com o qual se familiariza cada geração política.