INICIAL

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 1º JUIZADO CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EXTENSÃO NAJ – DA COMARCA DE SALVADOR/BA Processo nº 0061287-92.2013.8.05.0001 TIM CELULAR S/A, inscrita no CNPJ 04.206.050/0001-80, com filial na Rua Fonseca Teles, nº 18 a 30, bairro São Cristóvão – RJ, endereço que deverá ser utilizado para fins de citações, intimações e notificações, por seus advogados infrafirmados, devidamente constituídos mediante instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional à Rua Erico Veríssimo, 65, Itaigara, CEP 41.815-340, nesta capital, vem, perante V. Exa., oferecer CONTESTAÇÃO ao processo em epigrafe, aforado por FABIANNE OLIVEIRA SILVA, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. ESCLARECIMENTOS INICIAIS – FATO RELEVANTE - DA DIVULGAÇÃO DO RELATORIO FINAL ACERCA DA INVESTIGAÇÃO DA ANATEL – AGÊNCIA REGULADORA CONCLUIU QUE NÃO HÁ DERRUBADA INTENCIONAL DE CHAMADAS DO PLANO INFINITY PRÉ Ilustre Julgador! Foi instruído pela ANATEL um processo de averiguação de descumprimentos de obrigações relativas à qualidade da prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) pela TIM, em todos os estados da Federação. Nos registros datados de 12/08/2010 e 08/03/2012, indicado no Relatório de Fiscalização nº 0014/2012/ER01FV, a ANATEL, ainda em investigação PRELIMINAR aquela oportunidade, divulgou que havia indícios de tratamento discriminatório aos usuários do plano INFINITY PRÉ-PAGO em comparação com o plano LIBERTY…

Centro Universitário de Santa Catarina Jaraguá do Sul, 18 de Setembro de 2014 Petição inicial sobre o filme A onda. EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA... VARA CIVIL DA COMARCA DE... Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade RG n°..., inscrito no CPF n°..., residente e domiciliado na Rua...,…

DE LIMA, já devidamente qualificado na AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor de TIM CELULAR S.A, vem por intermédio de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 42 da Lei 9.099/95, inconformado com a sentença de mov. 24 interpor tempestivamente o presente. RECURSO INOMINADO pelas razões e fundamentos apresentados a seguir, esperando e após cumpridas as formalidades legais, seja…

LM TEIXEIRA AdvocAciA e consultoriA JurídicA __________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT. brasileira, Solteira, Insescritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I do Estatuto Buzaid, indica-o para as intimações necessárias, com o devido respeito a V. Exª, sob a égide…

INOMINADO De sequência 39, interposto pela Ré, requerendo se digne Vossa Excelência receber e fazer subir à Superior Instância, para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor as faz em apartado, que se fazem necessárias ao regular improvimento do presente recurso interposto pela Ré. Nestes termos, Pede deferimento. Cascavel, 03 de abril de 2014. xxxxxxxxxxxxxxx OAB/PR xxxxx…

(art. 128) PROPRIEDADE INTELECTUAL • Qual é o prazo de validade de um registro de marca? Pode ser renovado? (art. 133) • A marca registrada pode ser vendida (cessão)? E a depositada? (art. 134) • A marca, registrada ou depositada, pode ser licenciada? (Art. 139) • Quando uma empresa está autorizada a utilizar-se do sinal ® em sua marca? (Art. 129) PROPRIEDADE INTELECTUAL Marca: Início – telha - Roma Destinatário final da proteção, e Arma contra concorrência. (Investimentos) Registro…

Vistos. Consta da petição inicial que os autores RENATO AUFIERO MALZONI FILHO e DANIELLA CICARELLI LEMOS, namorados, viajaram de férias para a Espanha em agosto de 2006. Longe do país e do assédio da mídia nacional, foram inadvertida e sorrateiramente filmados por um paparazzo espanhol, quando desfrutavam de lazer na Praia de Tarifa, em momentos de intimidade. O réu YOUTUBE INC., sem autorização do casal, divulgou em seu site o filme sob o título “Daniella Cicarelli transando no mar”.…

.................. |20 | |5.2 COISA ALIENADA A TERCEIRO DEPOIS DE PENDENTE AÇÃO...... |21 | |5.3 CONVERSÃO EM EXECUÇÃO GENÉRICA ........................................ |22 | |5.4 BENFEITORIAS INDENIZÁVEIS .......................................................... |23 …

intimidade, o casal ajuizou uma ação contra os réus IG – Internet Group do Brasil Ltda e Organizações Globo de Comunicação requerendo que as imagens fossem retiradas do ar e “apagadas” da Internet. De acordo com o seu último dígito presente no número de matrícula vocês foram divididos em dois grandes grupos: Dígito par: defensores de Daniela Cicarelli e Renato Malzoni Dígito ímpar: defensores da IG – Internet Group do Brasil Ltda e Organizações Globo de Comunicação Dessa…

TIM Participações S.A. e TIM Participações S.A. e empresas controladas Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2012 e Relatório dos Auditores Independentes TIM PARTICIPAÇÕES S.A. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 31 de dezembro de 2012 e 2011 Índice Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras .......................... 1 Demonstrações financeiras auditadas Balanços patrimoniais…