7º Lista De Exercicios

Lista de doenças de Notificação Compulsória (Publicado em D.O. em 25/01/2011, portaria 104) Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições…

PROCON-SP Assessora de Comunicação Social: Bernadete de Aquino Equipe Técnica: Glauber Ribeiro, Ricardo Lima Camilo, Rosi di Palma e Silvia Helena Carneiro Editoração Eletrônica: Carlos Alberto Damiano CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS – EXERCÍCIO 2011 4 FUNDAÇÃO PROCON-SP EMPRESAS MAIS RECLAMADAS EM 2011 No “Dia Mundial do Consumidor” (15/3), a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo disponibiliza no…

Superior do Ministério Público; IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público. Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério Público: I - as Procuradorias de Justiça; II - as Promotorias de Justiça. SEÇÃO II Dos Órgãos de Execução Art. 7º São órgãos de execução do Ministério Público: I - o Procurador-Geral de Justiça; II - o Conselho Superior do Ministério Público; III - os Procuradores de Justiça; IV - os Promotores de Justiça. SEÇÃO III Dos Órgãos Auxiliares Art. 8º São…

Judiciário, para a configuração do acidente. 1. O Conceito Inicialmente, cumpre analisar a definição legal para depois esmiuçar o objeto de estudo. Segundo a definição legal, acidente de trabalho “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para…

PROFESSOR SALA PROFESSOR SALA PROFESSOR SALA PROFESSOR SALA PERÍODO 7° PROFESSOR SALA PERÍODO 8° PROFESSOR SALA NOTA: A Programação do semestre poderá sofrer alterações na oferta de disciplina, organização dos horários e/ou na lista dos professores, em caso de força maior ou por decisão administrativa. CIÊNCIAS BIOLOGICAS NOTURNO 2015-1 PERÍODO SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 1° PROFESSOR…

etc. Como é possível que pessoas como a Requerente, que trabalham como diarista, bóia-fria , e quando não tem vários empregadores no mesmo ano, laboram em suas pequenas propriedades rurais, ou até mesmo em propriedades familiares, tenham essa lista imensa de documentos em mãos, impossível . Exigir que a Requerente faça prova exclusivamente documental do período laborado, como exige o Requerido administrativamente , já que diante desses fatos, o órgão Requerido , sequer aceita que…

país e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. Natureza Jurídica Contribuição Social Fato Gerador É a obtenção de lucro no exercício. Nos contribuintes do lucro real, é o resultado apurado pela contabilidade, ajustado das adições, exclusões e compensações. Base de Cálculo É o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda. Alíquota Sua alíquota varia entre 10% e 12% Base de calculo de sociedade desobrigada de…

COSTA, ora reclamante, laborou na empresa reclamada no período de 02/02/2002 a 25/02/2009, data em que foi demitido, apresentando perante Excelentíssimo Juízo reclamação trabalhista no dia 02/03/2011. Nossa carta magna é clara ao dizer em seu artigo 7º, XXIX , sobre os prazos prescricionais: Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 (cinco) anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do…

trabalho e descutir e delinear as normas éticas peculiares desse profissional, encarregado de exercer a chamada ADVOCACIA DO ESTADO, pois, como profissional do direito e representante do Estado em juizo, deve esta ciente de seus direitos e deveres no exercicios de suas funçoes. 1.1. A Advocacia pública na Constituição Federal DEMOCRACIA A construção da democracia é erigida na atualidade sobre alguns pilares fundamentais, como a limitação dos poderes do Estado, sob a forma do Estado…

resultado do concurso, o Conselho Superior decidir que devam ser inicialmente providas (art. 194, § 1º, LC nº 75/93; art. 63 do Regulamento do Concurso). § 3º - A recusa do candidato à nomeação determinará o seu deslocamento para o último lugar na lista de classificação do concurso. Art. 3º - As pessoas com deficiência que, sob as penas da lei, declararem tal condição, no momento da inscrição no concurso, terão reservados 10% (dez por cento) do total das vagas, arredondado para o…